2009-10-02 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 11/2009 - SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE E DO MAR-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Portaria n.º 74/2009, de 14 de Setembro, que estabelece o regime de transporte rodoviário de resíduos, com exclusão do transporte de biomassa vegetal, publicada no Jornal Oficial, I série, n.º 142 de 14 de Setembro de 2009.

2009-10-02 - DESPACHO NORMATIVO 67/2009 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Publica a Conta Provisória da Região Autónoma dos Açores, respeitante ao 2.º Trimestre de 2009.

2009-10-02 - Decreto-Lei 274/2009 - Presidência do Conselho de Ministros

Regula o procedimento de consulta formal de entidades, públicas e privadas, realizado pelo Governo, no âmbito da fase de elaboração e instrução dos actos e diplomas sujeitos a aprovação do Conselho de Ministros ou dos membros do Governo.

2009-10-02 - Resolução do Conselho de Ministros 109/2009 - Presidência do Conselho de Ministros

Cria a Rede Interministerial de Tecnologias de Informação e Comunicação e aprova as normas para a identificação, autenticação e assinatura electrónicas de cidadãos perante a Administração Pública constantes do anexo.

2009-10-02 - Declaração de Rectificação 71/2009 - Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico

Rectifica o Decreto-Lei n.º 173/2009, de 3 de Agosto, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que aprova o estatuto das denominações de origem e indicação geográfica da Região Demarcada do Douro.

2009-10-02 - Decreto 24/2009 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a Austrália sobre o Trabalho dos Cônjuges e Dependentes do Pessoal Diplomático e Consular, assinado em Lisboa em 6 de Fevereiro de 2009.

2009-10-02 - Aviso 91/2009 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público terem, em 27 de Agosto de 2009 e em 20 de Outubro de 2008, sido emitidas notas, respectivamente, pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação de Moçambique, em que se comunica terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo entre a República Portuguesa e a República de Moçambique Relativo ao Reconhecimento Mútuo de Títulos de Condução, assinado em Maputo em 24 de Março de 2008.

2009-10-02 - Decreto-Lei 275/2009 - Ministério da Administração Interna

Aprova o Estatuto do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, adaptando-o às novas exigências do ensino superior universitário.

2009-10-02 - Decreto Regulamentar 26/2009 - Ministério da Administração Interna

Aprova o Regulamento da Escola Prática de Polícia.

2009-10-02 - Portaria 1142/2009 - Ministério da Administração Interna

Estabelece a formação, as funções e as condições do director de segurança de acordo com o número de vigilantes que têm ao seu serviço.