2009-01-30 - RESOLUÇÃO 19/2009 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

O Governo resolve que a regulamentação para o apoio à implementação, intervenção ou participação num ou mais Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento Habitacional, é definida por portaria do membro do Governo Regional com competências em matéria de finanças.

2009-01-30 - RESOLUÇÃO 16/2009 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cria o Programa de Valorização Profissional (PVP) e aprova o seu regulamento.

2009-01-30 - RESOLUÇÃO 18/2009 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cria o Programa de Consultadoria Estratégica Empresarial (PCEE).

2009-01-30 - RESOLUÇÃO 20/2009 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera a alínea d) do n.º 1 da Resolução n.º 226/96, de 26 de Setembro. (Fixa as taxas do imposto sobre os produtos petroliferos (ISP) aplicáveis na ilha de S. Miguel).

2009-01-30 - RESOLUÇÃO 17/2009 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cria um Programa Complementar de Apoio aos Projectos de Investimento promovidos pelos agricultores da Região Autónoma dos Açores, no âmbito do PRORURAL.

2009-01-30 - DESPACHO 140/2009 - SECRETARIA REGIONAL DO TRABALHO E SOLIDARIEDADE SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Prorroga o prazo para apresentação do relatório da Comissão Técnica constituída para a elaboração dos estudos preparatórios para emissão de regulamento de condições mínimas para os trabalhadores das Associações Humanitárias de Bombeiros dos Açores.

2009-01-30 - DESPACHO 139/2009 - SECRETARIA REGIONAL DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E EQUIPAMENTOS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia Sónia Cristina Franco Nicolau, para prestar colaboração no Gabinete do Secretário Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos.

2009-01-30 - Portaria 119/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

Determina, que a época balnear nos municípios de Arcos de Valdevez, Arouca, Ponte da Barca, Braga, Cabeceiras de Basto, Figueiró dos Vinhos, Freixo de Espada à Cinta, Lousã, Macedo de Cavaleiros, na praia da Fraga de Pegada, Monção, Mirandela, Paredes de Coura, Póvoa do Lanhos, Torre de Moncorvo, na praia fluvial da Foz do Sabor, e Vieira do Minho, é fixada de 15 de Junho a 15 de Setembro, no município de Alcoutim, na praia de Pego Fundo, de 1 de Maio a 31 de Agosto, no município de Vila Nova de Cerveira de (...)

2009-01-30 - Portaria 120/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

Determina, que a época balnear nos municípios de Ílhavo, Cantanhede, na praia da Tocha, e Figueira da Foz é fixada de 1 de Junho a 15 de Setembro, e nos municípios de Aveiro, na praia de São Jacinto, Vagos, Figueira da Foz, na praia de Quiaios, e Leiria, na praia de Pedrógão, de 15 de Junho a 15 de Setembro.

2009-01-30 - Portaria 121/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

Determina, que a época balnear no município de Alcobaça, para as praias de São Martinho de Porto, Paredes da Vitória, Pedra do Ouro e Polvoeira, é fixada de 1 de Junho a 15 de Setembro e para as praias de Água de Madeiros e Légua, de 15 de Junho a 1 de Setembro, nos municípios de Torres Vedras e Lourinhã de 15 de Junho a 15 de Setembro e nos municípios da Marinha Grande e Caldas da Rainha de 1 de Junho a 15 de Setembro.