Resolução 20/2009, de 30 de Janeiro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 13, de 30.01.2009, Pág. 97
- Data: 2009-01-30
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Sumário
Altera a alínea d) do n.º 1 da Resolução n.º 226/96, de 26 de Setembro. (Fixa as taxas do imposto sobre os produtos petroliferos (ISP) aplicáveis na ilha de S. Miguel).
Aviso
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