2009-01-20 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 137/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Rectifica o Despacho n.º 17932/2008, de 3 de Julho, que define o regime de acesso ao apoio financeiro a conceder pelo Ministério da Educação à frequência dos cursos de iniciação, dos cursos básico e secundário em regime articulado e dos cursos básico e secundário em regime supletivo do ensino especializado da Música.

2009-01-20 - DESPACHO 2637/2009 - DIRECÇÃO REGIONAL DE EDUCAÇÃO DO ALENTEJO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Determina a constituição da Divisão de Planeamento Escolar e Prospectiva, na dependência directa do Director Regional de Educação do Alentejo, e define as respectivas competências.

2009-01-20 - DESPACHO 2594/2009 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Declara a utilidade pública, e atribui carácter urgente e consequente posse administrativa, das parcelas identificadas em anexo, necessárias ao arranque da obra de construção da subestação de Armamar.

2009-01-20 - DESPACHO 2596/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS FLORESTAS-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Determina, tendo em conta a nova realidade orgânica e estrutural da Autoridade Florestal Nacional, quais os serviços que para além da sua Sede, funcionam no seu âmbito, nomeadamente, um Centro de Negócios e um Centro Nacional de Trabalho, bem como da localização de Serviços Técnicos, Pontos Focais e Postos de Produção de Plantas.

2009-01-20 - REGULAMENTO 40/2009 - INSTITUTO NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Estabelece as condições e requisitos de emissão, pelo Instituto Nacional de Aviação Civil, I. P., da declaração de caracterização do tráfego praticado por um operador de transporte aéreo comercial para efeitos de isenção de IVA a conceder pela Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 13.º e da alínea g) do n.º 1 do artigo 14.º, ambos do Código do IVA.

2009-01-20 - DESPACHO 2563/2009 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Aprova as tabelas de retenção na fonte, em euros, para vigorarem durante o ano de 2009.

2009-01-20 - DESPACHO 2564/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Designa os membros da comissão de acompanhamento dos Fundos de Investimento Imobiliário para o Arrendamento Habitacional.

2009-01-20 - DESPACHO 2577/2009 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Reconhece que os donativos concedidos ou a conceder pelo Banco BPI, S. A., no âmbito do contrato plurianual estabelecido para os anos de 2002 a 2006, ao AR.CO - Centro de Arte e Comunicação Visual, NIF 500315728, para a realização do projecto «Amigos do Arco - 2002/2003», que foi considerado de superior interesse cultural, podem usufruir de benefícios fiscais.

2009-01-20 - DESPACHO 2578/2009 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Reconhece que os donativos concedidos ou a conceder em 2004, 2005 e 2006 ao Círculo Católico de Operários de Vila do Conde, para a realização do projecto «Actividades culturais 2004-2005», que foi considerado de interesse cultural, podem usufruir de benefícios fiscais.

2009-01-20 - Despacho 2559/2009 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, I. P.

Nomeação, em comissão de serviço, da mestre Maria Manuela Gomes Afonso, no cargo de chefe de divisão do Gabinete de Avaliação e Auditoria Interna (GAAI) do IPAD, I. P.