1 - Em conformidade com as disposições conjugadas no n.º 1 do artigo 20.º e n.os 1 e 2 do artigo 21.º, ambos, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, procedeu o Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, I. P. (IPAD, I. P.), através de Aviso publicitado, respectivamente, no Diário da República n.º 36, 2.ª Série, de 20 de Fevereiro; no jornal de expansão nacional "Diário de Notícias", do dia 22 de Fevereiro e na Bolsa de Emprego Público (BEP) no dia 22 de Fevereiro, com o código de oferta n.º OE200802/0274, todos do ano de 2008, à divulgação da abertura do procedimento concursal com vista ao provimento do cargo de Chefe de Divisão do Gabinete de Avaliação e Auditoria Interna, do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, I. P., estabelecido no artigo 7.º dos Estatutos deste Instituto aprovados pela Portaria 510/2007, de 30 de Abril, em conjugação com as competências expressas no n.º 2, do artigo 8.º, da citada Lei 2/2004, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.
2 - Findo o referido procedimento concursal e após ter sido dado cumprimento ao disposto no n.º 5 do já citado, artigo 21.º, da Lei 2/2004, na redacção dada pela Lei 51/2005, a escolha recaiu na candidata, Mestre Maria Manuela Gomes Afonso, por se considerar que reunia as condições mais adequadas ao desempenho do cargo a prover, porquanto, demonstrou, inequivocamente, possuir as melhores condições técnicas para prosseguir as atribuições da respectiva unidade orgânica para a qual foi aberto o mencionado procedimento, em virtude de ser detentora duma vasta e comprovada experiência profissional, nomeadamente, na avaliação de programas e projectos de acções de cooperação, directamente ou através de avaliação externa. Acresce referir que a mesma detém experiência no exercício de funções dirigentes na área do lugar a prover, o que denota plenamente que a candidata em apreço possui a competência técnica e aptidão pretendidas para prosseguir os objectivos do Gabinete de Avaliação e Auditoria Interna, para a qual se abriu o mencionado procedimento.
3 - Saliente-se, ainda, que a candidata reúne os requisitos legais e o perfil adequado para o desempenho do cargo para o qual foi aberto o respectivo procedimento.
4 - Nos termos dos n.os 8, 9 e 10 do citado artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio em comissão de serviço pelo período de três anos, a Mestre Maria Manuela Gomes Afonso, do quadro de pessoal do ex-ICP, para exercer o cargo de Chefe de Divisão do Gabinete de Avaliação e Auditoria Interna, do IPAD, I.P., com efeitos reportados a 01 de Novembro de 2008.
5 - Anexa-se nota relativa ao currículo académico e profissional da nomeada.
5 de Janeiro de 2009. - O Presidente, Augusto Manuel Correia.
ANEXO
Nota curricular
Currículo académico:
Licenciatura em Geografia pela Faculdade de Letras de Coimbra, em 1985.
Mestrado em Estudos Africanos: Desenvolvimento Social e Económico em África, pelo ISCTE, em 1996.
Currículo profissional:
Chefe de Divisão do Gabinete de Avaliação e Auditoria Interna, desde Janeiro de 2008, em regime de substituição;
Assessora Principal do IPAD, desde 1 de Dezembro de 2007;
Técnica Superior, em regime de nomeação em comissão extraordinária de serviço, num período probatório de um ano, no IPAD, entre Dezembro de 2006 e Novembro de 2007;
Chefe da Divisão na área da Avaliação, no ICP/IPAD, em regime de comissão de serviço, de Junho de 2001 a Agosto de 2003 e de Novembro de 2004 a Novembro de 2006;
Técnica superior do ICP, em regime de requisição ao Ministério da Educação, de Setembro de 1997 a Maio de 2001;
Professora Auxiliar Convidada na FEUC, no curso de Relações Internacionais, de 1998/99 a 2001/02, e Docente convidada no Mestrado em Estudos Africanos, no ISCTE, na cadeira de Cooperação Internacional, nos anos lectivos 1996/97, 1997/98 e 2000/2001;
Formadora do Curso DECODE - Diploma de Especialização em Cooperação para o Desenvolvimento - com um módulo sobre a Cooperação Portuguesa, promovido pelo INA, em Representação do IPAD, desde 2005;
Professora do Ensino Secundário desde Março de 1983 até Novembro de 2007;
Formadora e coordenadora de vários cursos sobre cooperação promovidos pelo INA, de 1996 a 2000;
Formadora em diversos cursos sobre temas de cooperação: para jornalistas dos PALOP na Universidade Católica, em 2002 e 2003; no mestrado em Desenvolvimento e Cooperação Internacional, no ISEG/UTL, em 1998, 2001, 2002 e 2004, no Mestrado de Saúde e Desenvolvimento, no IHMT-UNL, em 2008, entre outros;
Coordenadora do projecto de educação para o desenvolvimento "À descoberta de Lomé", co-financiado pela DG-VIII/CE e pelo CIDAC, em 1998;
Colaboradora do CIDAC sobre questões de cooperação e de educação para o desenvolvimento, de 1994 a 2000 e da RDP-África sobre questões de cooperação e desenvolvimento, de 1996 a 2000;
Autora de diversos artigos e livros sobre a temática da cooperação e do desenvolvimento.
