2009-01-14 - DESPACHO 1631/2009 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Aprova as plantas, anexas ao presente despacho, com a delimitação das parcelas a expropriar abrangidas pela declaração de utilidade pública, com carácter de urgência, necessárias à construção do adutor, do reservatório e da estação elevatória de Alfundão, da rede viária e da implantação da estação de filtragem e das caixas de derivação e maciços da rede de rega no âmbito do projecto de execução do bloco de rega de Alfundão e respectivo adutor.

2009-01-14 - AVISO 11/2008 - BANCO DE PORTUGAL

Determina que as instituições poderão adicionar ao limite estabelecido no n.º 2 do n.º 10.º do Aviso do Banco de Portugal n.º 12/2001, de 23 de Novembro (cobertura das responsabilidades com pensões de reforma e de sobrevivência a respeitar pelas instituições de crédito e sociedades financeiras), o valor correspondente ao total dos desvios actuariais, quando negativo (perda), apurado no exercício de 2008, deduzido do rendimento esperado dos activos do fundo de pensões relativo a esse mesmo ano, pelas percent (...)

2009-01-14 - RESOLUÇÃO 2/2009 - TRIBUNAL DE CONTAS

Aprova o programa anual de fiscalização prévia, concomitante e sucessiva da Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas, para o ano de 2009.

2009-01-14 - DECLARAÇÃO 3/2009 - COMISSÃO DE ACESSO AOS DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS-ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Declara que o Dr. Eduardo Manuel Castro Guimarães de Carvalho Campos cessou as suas funções como membro da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA).

2009-01-14 - DESPACHO 1778/2009 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Autoriza o funcionamento do ciclo de estudos conducentes ao grau de licenciado em Educação Musical no Instituto Superior de Ciências Educativas de Felgueiras.

2009-01-14 - DECLARAÇÃO 5/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUVENTUDE E DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Reconhece os donativos concedidos no ano 2009 ao Centro Recreativo da Golpilheira.

2009-01-14 - DESPACHO 1632/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO-MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Atribui utilidade turística a título prévio ao estabelecimento Crowne Plaza Albufeira Hotel.

2009-01-14 - DESPACHO 1482/2009 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Nomeia como fiscal único do Instituto do Desporto de Portugal, I. P., a sociedade de revisores oficiais de contas Pedro Roque & Crisóstomo Real, SROC .

2009-01-14 - DECLARAÇÃO 4/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUVENTUDE E DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Reconhece os donativos concedidos no ano de 2008 ao Damaia Ginásio Clube.

2009-01-14 - AVISO 1277/2009 - INSTITUTO DA CONSTRUÇÃO E DO IMOBILIÁRIO-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Publica as decisões definitivas condenatórias, aplicadas em sede de processo de Contra-Ordenação, às entidades indicadas no presente aviso.