2008-07-17 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 4/2008 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Resolução n.º 88/2008, de 19 de Junho, que assume o pagamento total das obras de requalificação global das instalações eléctricas da Igreja de Santa Bárbara das Manadas, na ilha de São Jorge, no decurso do ano 2008, incluindo encargos com a fiscalização e dos trabalhos e revisão de preços, publicada no Jornal Oficial, I série, n.º 113, de 19 de Junho de 2008.

2008-07-17 - RESOLUÇÃO 109/2008 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

O Governo resolve que a Biblioteca Pública e Arquivo Regional da Horta, passe a denominar-se Biblioteca Pública e Arquivo Regional João José da Graça.

2008-07-17 - DESPACHO 655/2008 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Aprova a adesão do fornecedor 36F - COMÉRCIO E ACESSÓRIOS E PARAFUSOS, Lda. ao Sistema de Pagamento a Fornecedores.

2008-07-17 - DESPACHO 656/2008 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Aprova a adesão da fornecedora Isabel Simões de Paiva - Serviços Médicos, Lda., ao Sistema de Pagamento a Fornecedores.

2008-07-17 - AVISO 355/2008 - CÂMARA MUNICIPAL DA LAGOA

Retifica e publica de novo o Aviso de alteração ao Plano de Pormenor da Zona do Pombal, Lagoa, Ilha de São Miguel.

2008-07-17 - Lei 31/2008 - Assembleia da República

Altera (primeira alteração) a Lei n.º 67/2007, de 31 de Dezembro, que aprova o regime da responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais entidades públicas.

2008-07-17 - Lei 32/2008 - Assembleia da República

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2006/24/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Março, relativa à conservação de dados gerados ou tratados no contexto da oferta de serviços de comunicações electrónicas publicamente disponíveis ou de redes públicas de comunicações.

2008-07-17 - Aviso 118/2008 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Governo da República de Chipre efectuado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 26 de Novembro de 2003, uma objecção às declarações e reservas formuladas pelo Governo da Turquia no momento da adesão ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, adoptada em Nova Iorque em 16 de Dezembro de 1966.

2008-07-17 - Aviso 119/2008 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a República Italiana efectuado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, numa notificação recebida em 20 de Dezembro de 2005, a sua decisão de retirar as reservas relativas ao n.º 5 do artigo 9.º, ao n.º 4 do artigo 12.º e ao n.º 5 do artigo 14.º, formuladas no momento da ratificação do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, adoptado em Nova Iorque em 16 de Dezembro de 1966.

2008-07-17 - Aviso 120/2008 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Governo da Suécia efectuado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 30 de Junho de 2004, uma objecção às declarações e reservas formuladas pelo Governo da Turquia no momento da adesão ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, adoptado em Nova Iorque em 16 de Dezembro de 1966.