2008-06-25 - DESPACHO NORMATIVO 52/2008 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Publica a Conta Provisória da Região Autónoma dos Açores, respeitante ao 1.º Trimestre de 2008.

2008-06-25 - DESPACHO 575/2008 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Determina que as ajudas de custo a abonar à Presidente da Comissão Consultiva Regional dos Direitos das Mulheres, são as estabelecidas para as deslocações no território nacional e ao estrangeiro dos funcionários e agentes da administração pública, com vencimento igual ao índice 400.

2008-06-25 - Portaria 517/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Economia e da Inovação

Estabelece os requisitos mínimos a observar pelos estabelecimentos de alojamento local.

2008-06-25 - Portaria 518/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Economia e da Inovação

Estabelece os elementos instrutores dos pedidos de realização de operações urbanísticas relativos a empreendimentos turísticos.

2008-06-25 - Portaria 519/2008 - Ministério da Economia e da Inovação

Aprova os requisitos de credenciação dos técnicos e entidades responsáveis, previstos no Decreto-Lei n.º 71/2008, de 15 de Abril, que criou o sistema dos consumos intensivos de energia (SGCIE).

2008-06-25 - Portaria 520/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de 12 anos, à PLANICAÇA - Planeamento Cinegético, Lda., a zona de caça turística da Herdade da Bardeira e outras, englobando os prédios rústicos denominados «Herdade da Bardeira» e «Courela da Bardeira», sitos na freguesia do Vimieiro, município de Arraiolos (processo n.º 4868-DGRF).

2008-06-25 - Portaria 521/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Perdiz Dourada - Sociedade Cinegética, Lda., a zona de caça turística da Herdade da Têra e outras, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Pavia, município de Mora (processo n.º 4877-DGRF).

2008-06-25 - Portaria 522/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Sociedade Agropecuária da Corujeira e Defesa, S. A., a zona de caça turística da Defesa do Degebe, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Vicente do Pigeiro, município de Évora (processo n.º 4870-DGRF).

2008-06-25 - Portaria 523/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de 12 anos, à TANS - Sociedade Nacional Agrícola e Turística Eborense, Lda., a zona de caça turística da Herdade da Sítima e outras, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Torre de Coelheiros e Nossa Senhora da Tourega, município de Évora (processo n.º 4869-DGRF).

2008-06-25 - Portaria 524/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Sociedade Agrícola do Monte dos Condes, Lda., a zona de caça turística do Monte dos Condes, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Pavia, município de Mora (processo n.º 4874-DGRF).