2008-06-12 - Despacho 16142/2008 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola Secundária de Loulé

Professores titulares

2008-06-12 - Aviso 17690/2008 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola Secundária de Pinheiro e Rosa

Nomeação e transferência de docente do quadro de zona pedagógica para quadro de escola

2008-06-12 - Aviso 17691/2008 - Ministério da Educação - Inspecção-Geral da Educação - Direcção de Serviços Jurídicos

Notificação da decisão do recurso hierárquico interposto por Ângela Maria Moura Trindade Vaz Ferreira

2008-06-12 - Despacho (extracto) 16143/2008 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Instituto de Investigação Científica Tropical

Transferência do técnico profissional principal Alberto Eduardo Fernandes Parreira Pereira da Costa, para o quadro de pessoal do Instituto de Investigação Científica Tropical

2008-06-12 - Despacho (extracto) 16144/2008 - Ministério da Cultura - Direcção-Geral de Arquivos

Nomeação de Jorge Miguel Correia Ferreira

2008-06-12 - Despacho (extracto) 16145/2008 - Ministério da Cultura - Direcção-Geral de Arquivos

Reclassificação profissional de Maria Dulce da Silva Lopes

2008-06-12 - Despacho 16146/2008 - Ministério da Cultura - Instituto dos Museus e da Conservação, I. P.

Delegação de competências da directora do Departamento de Gestão do IMC, Maria Adília Folgado Crespo

2008-06-12 - Acórdão 274/2008 - Tribunal Constitucional

Julga inconstitucional o anexo à Lei n.º 34/2004, de 29 de Julho, conjugado com os artigos 6.º a 10.º da Portaria n.º 1085-A/04, de 31 de Agosto, na parte em que impõe que o rendimento relevante para efeitos de concessão do benefício do apoio judiciário seja necessariamente determinado a partir do rendimento do agregado familiar

2008-06-12 - Acórdão 273/2008 - Tribunal Constitucional

Julga inconstitucional o conjunto normativo constante do anexo à Lei n.º 34/2004, de 29 de Julho, conjugado com os artigos 6.º a 10.º da Portaria n.º 1085-A/2004, de 31 de Agosto, na parte em que impõe que o rendimento relevante para efeitos de concessão do benefício do apoio judiciário seja necessariamente determinado a partir do rendimento do agregado familiar