2008-05-07 - Aviso 53/2008 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a República da Estónia efectuado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 23 de Setembro de 2005, uma objecção à declaração formulada pela República Árabe Síria no momento da adesão à Convenção Internacional para a Eliminação do Financiamento do Terrorismo, adoptada em Nova Iorque em 9 de Dezembro de 1999.

2008-05-07 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 6/2008/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Resolve pronunciar-se sobre o mapa judiciário para a Região Autónoma dos Açores.

2008-05-07 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 7/2008/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Resolve prorrogar o prazo para apresentação do relatório por parte da Comissão Eventual para Avaliação do Real Impacto na Região Autónoma dos Açores do Acordo de Cooperação e Defesa entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América, do Acordo Técnico e do Acordo Laboral.

2008-05-07 - Decreto Regulamentar Regional 8/2008/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Regulamenta o programa «Berço de Emprego».

2008-05-07 - Decreto Regulamentar Regional 9/2008/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Regula a actividade ocupacional temporária de trabalhadores beneficiários de prestação de desemprego da Região Autónoma dos Açores.

2008-05-07 - Decreto Regulamentar Regional 10/2008/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Regula o programa «Formação - Emprego», que visa a substituição temporária de trabalhadores que se encontram a frequentar acções de formação profissional qualificante homologada, por trabalhadores beneficiários de prestação de desemprego, na Região Autónoma dos Açores.