Resultados para o dia 2008-05-21
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Altera o plano de investimentos aprovado pela Resolução n.º 30/2007, de 19 de Abril, relativo ao plano anual de exploração dos aeródromos regionais apresentado pela SATA - Gestão de Aeródromos, S.A. em relação ao ano de 2008.
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Nomeia o Dr. Rui Manuel Gaiola von Amann, Director Regional de Estudos e Planeamento dos Açores, como representante da Região Autónoma dos Açores no Comité de Acompanhamento (Monitoring Commitee).
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2008-05-21 - DESPACHO 480/2008 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Aprova o modelo de Boletim de Apiário e de Registo Sanitário constante do Anexo I ao presente despacho e que dele faz parte integrante.
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Autoriza o Governo a aprovar um regime especial aplicável à expropriação e alienação de terrenos incluídos na área das plataformas logísticas que integram a Rede Nacional de Plataformas Logísticas.
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Autoriza a realização da despesa relativa à aquisição de serviços de prestação de cuidados de saúde, nas áreas da urologia, cirurgia cardiotorácica, ortopedia, cirurgia vascular e oftalmologia, a doentes da área de abrangência exclusiva da região de saúde de Lisboa e Vale do Tejo, em complementaridade com os serviços e estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde do Serviço Nacional de Saúde.
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Altera (primeira alteração) o Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de Abril, que transpôs para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 1999/44/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Maio, sobre certos aspectos da venda de bens de consumo e das garantias a ela relativas, e procede à sua republicação.
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Lança em circulação um inteiro postal comemorativo dos 150 anos da chegada a Portugal da Rainha D. Estefânia.
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Lança em circulação um inteiro postal comemorativo dos 25 anos da OVIBEJA.
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Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a ASCOOP - Associação das Adegas Cooperativas do Centro e Sul de Portugal e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outras.
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Aprova o regulamento de extensão das alterações ao CCT entre a ACIC - Associação Comercial e Industrial de Coimbra e outra e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal.
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Aprova o regulamento de extensão do CCT entre a ANCIPA - Associação Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (pastelaria, confeitaria e conservação de fruta/pessoal fabril).
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Regula a criação e o funcionamento dos Centros Novas Oportunidades.
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Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis e de equipas multidisciplinares da Secretaria-Geral do Ministério da Educação.
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2008-05-21 - Decreto Legislativo Regional 13/2008/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 156/2006, de 8 de Agosto, que aprova o regime de determinação e verificação do coeficiente de conservação dos imóveis locados.
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2008-05-21 - Decreto Legislativo Regional 14/2008/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 161/2006, de 8 de Agosto, que aprova e regula as comissões arbitrais municipais - CAM, no âmbito do Novo Regime do Arrendamento Urbano - NRAU, aprovado pela Lei n.º 6/2006, de 27 de Fevereiro.