Resultados para o dia 2008-05-16
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2008-05-16 - DESPACHO NORMATIVO 39/2008 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Fixa o preço máximo de venda ao público do gasóleo consumido na agricultura. Revoga o Despacho Normativo n.º 17/2008, de 29 de Fevereiro.
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2008-05-16 - DESPACHO NORMATIVO 38/2008 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Fixa os preços máximos de venda ao público dos combustíveis líquidos e dos gases de petróleo liquefeitos. Revoga o Despacho Normativo n.º 31/2008, de 21 de Abril.
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2008-05-16 - DESPACHO NORMATIVO 40/2008 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SUBSECRETÁRIO REGIONAL DAS PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Fixa o preço máximo de venda ao público do gasóleo consumido na pesca artesanal bem como o do consumido pela frota de pesca costeira de convés fechado e do largo. Revoga o Despacho Normativo n.º 18/2008, de 29 de Fevereiro.
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Concede tolerância de ponto aos funcionários e agentes de Administração Pública Regional dos Açores, cujos serviços estejam sediados nas ilhas de Faial, Pico e São Jorge.
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Concede tolerância de ponto aos funcionários e agentes da Administração Pública Regional dos Açores, cujos serviços estejam sediados nas ilhas de Faial, Pico e São Jorge, no dia 13 de Maio de 2008, Terça-feira do Espírito Santo.
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Cria a Autoridade de Gestão do Programa Operacional Pesca (PROMAR). Nomeia como coordenador-adjunto Luís Patrício Vieira Duarte.
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2008-05-16 - Declaração de Rectificação 28/2008 - Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico
Rectifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 50/2008, de 19 de Março, que aprova o Plano de Ordenamento da Reserva Natural do Paul do Boquilobo.
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Define o modelo de governação do Programa Operacional Pesca 2007-2013, designado por PROMAR.
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Estabelece o enquadramento nacional dos apoios a conceder ao sector da pesca no âmbito do Programa Operacional Pesca 2007-2013, designado por PROMAR.