2008-04-24 - PORTARIA 32/2008 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera o Regulamento de Tarifas dos Portos da Administração dos Portos do Triângulo e do Grupo Ocidental, S.A., aprovado pela Portaria n.º 1/2006, de 5 de Janeiro, e procede à sua republicação.

2008-04-24 - DESPACHO 386/2008 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia os elementos para integrarem a Comissão de apreciação dos pedidos de apoio para actividades culturais consideradas de relevante interesse para a Região.

2008-04-24 - DESPACHO 387/2008 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina que o Curso Profissional de Técnico de Turismo/Profissionais de Informação e Animação Turística (nível III), ministrado pela Escola Profissional da Santa Casa da Misericórdia de Angra do Heroísmo, sediada em Angra do Herísmo, é equiparado ao curso de guia-intérprete regional, previsto na Portaria n.º 26-O/80, de 9 de Janeiro.

2008-04-24 - Declaração de Rectificação 21/2008 - Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico

Rectifica o Decreto Legislativo Regional n.º 6/2008/M, da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, de 25 de Fevereiro, que aprova o Estatuto da Carreira Docente da Região Autónoma da Madeira.

2008-04-24 - Declaração de Rectificação 22/2008 - Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico

Rectifica o Decreto-Lei n.º 34/2008, de 26 de Fevereiro, do Ministério da Justiça, que aprova o Regulamento das Custas Processuais, procedendo à revogação do Código das Custas Judiciais e a alterações ao Código de Processo Civil, ao Código de Processo Penal, ao Código de Procedimento e de Processo Tributário, ao Código do Registo Comercial, ao Código do Registo Civil, ao Decreto-Lei n.º 269/98, de 28 de Agosto, à Lei n.º 115/99, de 3 de Agosto, e aos Decretos-Leis n.os 75/2000, de 9 de Maio, 35 781, de 5 de (...)

2008-04-24 - Portaria 317/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Transfere para a MIGA - Agro Pecuária, Lda., a zona de caça turística de Arapouco e anexas, situada na freguesia de Santiago, município de Alcácer do Sal (processo n.º 808-DGRF).

2008-04-24 - Portaria 318/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de seis anos, a zona de caça municipal da Herdade da Malhada Velha e outras, bem como a transferência de gestão, englobando vários terrenos cinegéticos, sitos na freguesia de Figueira de Cavaleiros, município de Ferreira do Alentejo (processo n.º 2762-DGRF).

2008-04-24 - Portaria 319/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de seis anos, a zona de caça municipal de Sarnadas de Ródão, bem como a transferência de gestão, englobando vários terrenos cinegéticos, sitos na freguesia de Sarnadas de Ródão, município de Vila Velha de Ródão (processo n.º 2813-GDRF).

2008-04-24 - Portaria 320/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Exclui da zona de caça municipal da Ribeira do Roxo vários prédios rústicos, sitos na freguesia de São João de Negrilhos, município de Aljustrel, e nas freguesias de Alvalade e Ermidas-Sado, município de Santiago do Cacém (processo n.º 3245-DGRF).

2008-04-24 - Portaria 321/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria pelo período de seis anos a zona de caça municipal do Azinhal e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores dos Gasparões e integra nesta zona de caça os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Alvalade, município de Santiago do Cacém, na freguesia de São João de Negrilhos, município de Aljustrel, e na freguesia de Canhestros, município de Ferreira do Alentejo (processo n.º 4847-DGRF).