Resultados para o dia 2008-04-16
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2008-04-16 - DESPACHO 11072/2008 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Declara a imprescindível utilidade pública do empreendimento da construção do Centro Nacional de Reprodução em Cativeiro para o Lince Ibérico (CNRLI), requerido pela "Águas Algarve, SA", tendo sido autorizado, embora condicionado à aprovação e implementação do projecto de compensação e respectivo plano de gestão, o abate de 138 sobreiros adultos.
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Declara a utilidade pública, com carácter urgente, da expropriação das parcelas identificadas em anexo, necessárias à substituição do Oleoduto NATO de Porto Santo, Região Autónoma da Madeira.
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Nomeia o licenciado Rui Guilherme Matias Rodrigues Susana, para o cargo de vice-presidente do Instituto Português da Juventude, I.P..
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Nomeia a licenciada Edite Nair Lopes Oliveira Mendonça para exercer o cargo de coordenadora financeira da Agência Nacional para a Gestão do Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida.
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Estabelece novas regras para os contratos de associação entre estabelecimentos de ensino particular e cooperativo e o Ministério da Educação.
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Rectifica o Parecer do Tribunal de Contas sobre a Conta Geral do Estado relativa ao ano económico de 2006.
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Designa os membros para a Comissão Interministerial de Coordenação e Controlo da Aplicação do Sistema de Financiamento do FEAGA e do FEADER (CIFG)
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O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, determina que será substituído nos dias 4 e 5 de Abril de 2008, pelo Secretário de Estado do Tesouro Finanças, Carlos Costa Pina.
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2008-04-16 - DESPACHO 11032/2008 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Exonera, a seu pedido, Fernando Manuel Cardoso Vaz de Medeiros chefe de gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública João Alexandre Tavares Gonçalves de Figueiredo.
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2008-04-16 - DESPACHO 11073/2008 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA AGRICULTURA E DAS PESCAS-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS
Subdelega competências do Secretário de Estado Adjunto, da Agricultura e das Pescas, Luís Medeiros Vieira, no Gestor da Intervenção Operacional Agricultura e Desenvolvimento Rural, abreviadamente designada por Programa Agro, Engenheiro Tito Joaquim da Silva Rosa.