2008-04-10 - RESOLUÇÃO 52/2008 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a prorrogação do prazo da empreitada da 3.ª Fase da Requalificação e Modernização da Aerogare Civil das Lajes, Ilha Terceira

2008-04-10 - RESOLUÇÃO 51/2008 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a celebração de contratos entre a Região Autónoma dos Açores e Administração dos Portos de São Miguel e Santa Maria, S.A. (APSM, S.A.), a Administração dos Portos da Terceira e Graciosa, S.A. (APTG, S.A.) e a Administração dos Portos do Triângulo e do Grupo Ocidental, S.A. (APTO, S.A.), destinados a regular a promoção por estas últimas da execução das acções com vista à requalificação/modernização/construção dos diversos portos que estão sob a sua jurisdição.

2008-04-10 - RESOLUÇÃO 54/2008 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza o Secretário Regional da Economia a lançar um concurso público com vista à adjudicação da empreitada de construção do Parque de Estacionamento das Chegadas da Aerogare Civil das Lajes.

2008-04-10 - RESOLUÇÃO 53/2008 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência para a Administração dos Portos do Triângulo e do Grupo Ocidental, S.A. das verbas necessárias para suportar as despesas referentes à empreitada de protecção costeira da Vila das Lajes do Pico.

2008-04-10 - Portaria 278/2008 - Ministérios da Justiça e do Trabalho e da Solidariedade Social

Cria a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do Concelho de São João da Pesqueira.

2008-04-10 - Portaria 279/2008 - Ministérios da Justiça e do Trabalho e da Solidariedade Social

Cria a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do Concelho de Vila Flor.

2008-04-10 - Portaria 280/2008 - Ministérios da Justiça e do Trabalho e da Solidariedade Social

Cria a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do Concelho de Miranda do Douro.

2008-04-10 - Portaria 281/2008 - Ministérios da Justiça e do Trabalho e da Solidariedade Social

Cria a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do Concelho de Alcácer do Sal.

2008-04-10 - Portaria 282/2008 - Ministérios da Justiça e do Trabalho e da Solidariedade Social

Cria a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do Concelho de Arronches.

2008-04-10 - Portaria 283/2008 - Ministérios da Justiça e do Trabalho e da Solidariedade Social

Cria a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do Concelho da Vidigueira.

2008-04-10 - Decreto-Lei 67/2008 - Ministério da Economia e da Inovação

Aprova o regime jurídico das áreas regionais de turismo de Portugal continental e dos pólos de desenvolvimento turístico, a delimitação e características, bem como o regime jurídico da criação, organização e funcionamento das respectivas entidades regionais de turismo.

2008-04-10 - Portaria 284/2008 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Aprova o regulamento de extensão das alterações dos CCT entre a APIM - Associação Portuguesa da Indústria de Moagem e massas e outras e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e entre a mesma Associação de empregadores e a FETICEQ - Federação dos Trabalhadores das Indústrias Cerâmica, Vidreira, Extractiva, Energia e Química (pessoal fabril, norte).

2008-04-10 - Portaria 285/2008 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Altera a Portaria n.º 396/2007, de 2 de Abril, que cria o Programa de Contratos Locais de Desenvolvimento Social (CLDS) e aprova o respectivo regulamento.