2008-03-24 - DESPACHO NORMATIVO 25/2008 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o Regulamento do Programa de Ocupação de Tempos Livres dos Jovens. Revoga o Despacho Normativo n.º 36/2007, de 12 de Julho.

2008-03-24 - Resolução da Assembleia da República 11/2008 - Assembleia da República

Dá assentimento à deslocação de carácter particular do Presidente da República a Moçambique.

2008-03-24 - Decreto-Lei 52/2008 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 383/2007, de 16 de Novembro, que estabelece o regime jurídico de concessão, emissão e utilização do passaporte diplomático português.

2008-03-24 - Decreto Legislativo Regional 7/2008/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Estabelece o regime do sector público empresarial da Região Autónoma dos Açores.

2008-03-24 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 9/2008/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Resolve aprovar o agendamento potestativo de duas propostas de lei a serem incluídas na ordem do dia da Assembleia da República - artigo 169.º do Regimento da Assembleia da República n.º 1/2007, de 20 de Agosto.

2008-03-24 - Portaria 243-A/2008 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

Altera a Portaria n.º 1295/2007, de 1 de Outubro, que aprova o novo modelo e as especificações técnicas da estampilha fiscal aplicável aos produtos de tabaco manufacturado destinado a ser introduzido no consumo no território nacional.