Resolução da Assembleia da República 11/2008, de 24 de Março
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Corpo emitente:
Assembleia da República
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Fonte: Diário da República n.º 58/2008, Série I de 2008-03-24.
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Data:
2008-03-24
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Dá assentimento à deslocação de carácter particular do Presidente da República a Moçambique.
Resolução da Assembleia da República n.º 11/2008
Deslocação de carácter particular do Presidente da República a
Moçambique
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 1 do artigo 129.º e da alínea b) do artigo 163.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de carácter particular do Presidente da República a Moçambique, entre os dias 15 e 22 do corrente mês de Março.
Aprovada em 12 de Março de 2008.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2008/03/24/plain-231228.pdf ;
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