2008-02-25 - RESOLUÇÃO 26/2008 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos terrenos necessários à execução da construção do heliporto da Ilha de São Jorge.

2008-02-25 - DESPACHO 130/2008 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia o Dr. Vasco Manuel Pimentel Pereira da COSTA, Director Regional da Cultura, como representante da Região Autónoma dos Açores no Conselho Consultivo da Comissão Nacional da UNESCO.

2008-02-25 - Resolução do Conselho de Ministros 35/2008 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Arcos de Valdevez.

2008-02-25 - Declaração de Rectificação 8/2008 - Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico

Rectifica o Decreto Legislativo Regional n.º 30/2007/A, de 27 de Dezembro, da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, que aprova o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2008.

2008-02-25 - Decreto-Lei 29/2008 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

Estabelece deveres de comunicação, informação e esclarecimento à administração tributária para prevenir e combater o planeamento fiscal abusivo.

2008-02-25 - Decreto-Lei 30/2008 - Ministério da Justiça

Altera (terceira alteração) o Decreto-Lei n.º 149/95, de 24 de Junho, que aprova o regime jurídico do contrato de locação financeira.

2008-02-25 - Decreto-Lei 31/2008 - Ministério da Economia e da Inovação

Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 267/2002, de 26 de Novembro, que estabelece os procedimentos e define as competências para efeitos de licenciamento e fiscalização de instalações de armazenamento de produtos do petróleo e postos de abastecimento de combustíveis.

2008-02-25 - Decreto-Lei 32/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera (primeira alteração) o Decreto-Lei n.º 209/2006, de 27 de Outubro, que aprova a Lei Orgânica do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o Decreto-Lei n.º 47/2007, de 27 de Fevereiro, que aprova a orgânica do Instituto dos Vinhos do Douro e Porto, I. P., o Decreto Regulamentar n.º 6/2007, de 27 de Fevereiro, que aprova a orgânica do Gabinete de Planeamento e Políticas, o Decreto Regulamentar n.º 7/2007, de 27 de Fevereiro, que aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministér (...)

2008-02-25 - Decreto-Lei 33/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Procede à quinta alteração do Decreto-Lei n.º 121/98, de 8 de Maio, e à terceira alteração do Decreto-Lei n.º 394/98, de 10 de Dezembro, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2006/52/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Julho, que altera a Directiva n.º 95/2/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Fevereiro, relativa aos aditivos alimentares com excepção dos corantes e dos edulcorantes, e a Directiva n.º 94/35/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e (...)

2008-02-25 - Decreto 4/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Exclui do regime florestal parcial, a área de 114 ha pertencente ao perímetro florestal das Ferrarias, situada na freguesia da Amareleja, no concelho de Moura, que se destina à implantação da central fotovoltaica de Moura.