Rectifica o Decreto Legislativo Regional n.º 30/2007/A, de 27 de Dezembro, da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, que aprova o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2008.

Declaração de Rectificação 8/2008

Ao abrigo da alínea h) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei 162/2007, de 3 de Maio, declara-se que o Decreto Legislativo Regional 30/2007/A, de 27 de Dezembro, da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 249, de 27 de Dezembro de 2007, saiu com as seguintes inexactidões que, mediante declaração da entidade emitente, assim se rectificam:

1 - No mapa ix, onde se lê:

«Planeamento e Finanças - Total» deve ler-se:

«Planeamento e Finanças - Total - 4 300 000 euros» 2 - Tendo sido omitido o mapa VIII, procede-se à sua publicação, pelo que, entre os mapas VIII e IX, deve ler-se:

Mapa VIII

Despesas globais dos fundos e serviços autónomos especificadas segundo a

classificação económica

(ver documento original)

Centro Jurídico, 19 de Fevereiro de 2008. - O Director-Adjunto, Pedro Filipe Mota Delgado Simões Alves.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2007-05-03 - Decreto-Lei 162/2007 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a orgânica do Centro Jurídico.

• 2007-12-27 - Decreto Legislativo Regional 30/2007/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

  Aprova o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2008.