2008-10-23 - Decreto-Lei 207/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 147/2006, de 31 de Julho, bem como ao Regulamento das Condições Higiénicas e Técnicas a Observar na Distribuição e Venda de Carnes e Seus Produtos, aprovado em anexo, e republica-os na redacção actual.

2008-10-23 - Portaria 1217/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caçadores do Terva a zona de caça associativa do rio Terva, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Bobadela, Sapiãos, Granja e Pinho, município de Boticas (processo n.º 4893-AFN).

2008-10-23 - Portaria 1218/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caçadores do Monte das Courelas a zona de caça associativa da Herdade da Cavaleira e outras, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Bencatel, município de Vila Viçosa, e na freguesia de Rio de Moinhos, município de Borba (processo n.º 5065-AFN).

2008-10-23 - Portaria 1219/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Exclui da zona de caça municipal de Reguengos de Monsaraz vários prédios rústicos sitos na freguesia do Campo, município de Reguengos de Monsaraz (processo n.º 2674-AFN).

2008-10-23 - Decreto Regulamentar Regional 21/2008/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

Aprova e publica em anexo a orgânica da Direcção Regional dos Assuntos Culturais (DRAC), no âmbito da Secretaria Regional de Educação e Cultura da Região Autónoma da Madeira.

2008-10-23 - Portaria 1219-A/2008 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

Regulamenta a concessão extraordinária de garantias pessoais pelo Estado, no âmbito do sistema financeiro.