2007-09-27 - DESPACHO 22554/2007 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Exonera das funções de assessor do Gabinete do Ministro da Defesa Nacional, Henrique Nuno Pires Severiano Teixeira, o tenente-coronel PILAV Rui José dos Santos Pedroso Pinheiro de Freitas.

2007-09-27 - DESPACHO 22582/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, necessários à execução da obra da SCUT da Beira Interior - IP 2 - lanço Castelo Branco-Gardete - sublanço Fratel-Gardete - aditamento n.º 1, identificados em anexo.

2007-09-27 - DESPACHO 22555/2007 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Nomeia, em comissão normal de serviço, para exercer as funções de assessor do Gabinete do Ministro da Defesa Nacional, Henrique Nuno Pires Severiano Teixeira e para assegurar a ligação à Força Aérea, o tenente-coronel PILAV José Paulo Fernandes Rosado.

2007-09-27 - DESPACHO 22548/2007 - DIRECÇÃO-GERAL DAS ALFÂNDEGAS E DOS IMPOSTOS ESPECIAIS SOBRE O CONSUMO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Subdelega competências do Director-Geral das Alfândegas, Luís da Silva Laço, nos Subdirectores-Gerais, Ana Paula de Sousa Caliço Raposo, José Pereira de Figueiredo e João Martins.

2007-09-27 - DESPACHO 22637-A/2007 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Autoriza o funcionamento do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre na especialidade de Gerontologia Social no Instituto Superior de Serviço Social do Porto.

2007-09-27 - DESPACHO NORMATIVO 35-A/2007 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Cria um prazo especial para apresentação de candidaturas às Agro-Ambientais 2007.

2007-09-27 - DESPACHO 22569/2007 - SECRETARIO DE ESTADO DA JUSTIÇA-MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Revoga a autorização concedida ao Instituto Português de Ciências Jurídicas para a realização de arbitragens voluntárias institucionalizadas.

2007-09-27 - DESPACHO 22637-B/2007 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Autoriza o funcionamento do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Turismo na Escola Superior de Tecnologias de Fafe.

2007-09-27 - DESPACHO 22573/2007 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Reconhece o interesse público da construção do sublanço Louriçal-A 14 - trecho n.º 2 da A 17 - auto-estrada Marinha Grande-Mira.

2007-09-27 - DESPACHO 22583/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, necessários à execução da obra da ER 261 - pontão ao quilométro 51+120 - substituição da obra de arte, identificados em anexo.