2007-09-13 - DESPACHO 857/2007 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina renovar por mais três anos, a comissão de serviço do licenciado Vasco Manuel Pimentel Pereira da Costa, para exercer funções de Director Regional da Cultura.

2007-09-13 - DESPACHO 858/2007 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cria um grupo de trabalho com a incumbência de elencar as implicações que a aplicação do novo Código dos Contratos Públicos terá na Região Autónoma dos Açores e elaborar no prazo de três meses após a sua constituição, uma proposta de Decreto Legislativo Regional relativa à contratação pública na Região Autónoma dos Açores.

2007-09-13 - DESPACHO 859/2007 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Concede tolerância de ponto no próximo dia 10 de Setembro de 2007, Segunda-feira da Serreta, aos funcionários e agentes da Administração Pública Regional dos Açores, cujos serviços estejam sedeados na ilha Terceira.

2007-09-13 - DESPACHO 860/2007 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Concede tolerância de ponto, no dia de 1 de Outubro de 2007 no periodo da tarde, aos funcionários e agentes da Administração Pública Regional dos Açores, cujos serviços estejam sedeados no concelho de Angra do Heroísmo, na Ilha Terceira.

2007-09-13 - DESPACHO 862/2007 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia o Dr.Rui Manuel Gaiola Von Amann, Director Regional de Estudos e Planeamento, como representante efectivo e a Dra. Maria Ema Gomes da Silva, Directora de Serviços de Planeamento, como representante suplente da Região Autónoma dos Açores na Comissão de Acompanhamento do PO Programa Operacional Temático Valorização do Território.

2007-09-13 - Resolução do Conselho de Ministros 132/2007 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a abertura de procedimento de concurso público internacional com vista à aquisição dos serviços e bens necessários ao fornecimento, instalação e manutenção de quadros interactivos nas escolas públicas com 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e com ensino secundário.

2007-09-13 - Portaria 1165/2007 - Ministério da Administração Interna

Substitui os anexos referidos no n.º 2 da Portaria n.º 931/2006, de 8 de Setembro (estabelece os modelos de licenças, alvarás, certificados e outras autorizações a emitir pela Polícia de Segurança Pública) e altera o Regulamento de Taxas aprovado pela Portaria n.º 934/2006, de 8 de Setembro, bem como a tabela relativa às taxas para o Fundo de Fiscalização de Explosivos e Armamento constante da Portaria 637/2005 de 4 de Agosto.

2007-09-13 - Portaria 1166/2007 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera a Portaria n.º 502/2002, de 27 de Abril, que concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores do Monte da Oliveira a zona de caça associativa do Monte Branco, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Marcos da Serra, município de Silves (processo n.º 2754-DGRF).

2007-09-13 - Portaria 1167/2007 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de oito anos, ao Clube de Caça e Pesca Desportiva do Sardanito a zona de caça associativa da Herdade do Sardanito, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São Teotónio e Zambujeira do Mar, município de Odemira (processo n.º 4736-DGRF).

2007-09-13 - Portaria 1168/2007 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça associativa do Assoreiro vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Teotónio, município de Odemira (processo n.º 3999-DGRF).