2007-08-21 - Decreto-Lei 292/2007 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

Altera o Decreto-Lei n.º 215/2000, de 2 de Setembro, que constitui a sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos Parques de Sintra - Monte da Lua, S. A., e republica os Estatutos da referida sociedade.

2007-08-21 - Decreto-Lei 293/2007 - Ministério da Economia e da Inovação

Altera o Decreto-Lei n.º 163/2004, de 3 de Julho, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2007/3/CE (EUR-Lex), da Comissão, de 2 de Fevereiro, que altera os anexos I e II da Directiva n.º 96/74/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro, relativa às denominações têxteis, no sentido de os adaptar ao progresso técnico.

2007-08-21 - Portaria 960/2007 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva a «As novas 7 maravilhas do mundo».

2007-08-21 - Portaria 961/2007 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva aos «Engenhos da cana-de-açucar».

2007-08-21 - Portaria 962/2007 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva aos «50 anos do vulcão dos Capelinhos».

2007-08-21 - Portaria 963/2007 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a ACIRO - Associação Comercial e Industrial da Região Oeste e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal e outros.

2007-08-21 - Portaria 964/2007 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Aprova o regulamento de extensão das alterações dos CCT entre a APAT - Associação dos Transitários de Portugal e a FETESE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços e entre a mesma associação de empregadores e o SIMAMEVIP - Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Agências de Viagens, Transitários e Pesca.

2007-08-21 - Portaria 965/2007 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Aprova o plano de estudos do ciclo de estudos conducentes ao grau de licenciado em Tecnologia dos Equipamentos de Saúde ministrado pela Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico de Castelo Branco.

2007-08-21 - Decreto Regulamentar Regional 17/2007/A - Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Educação e Ciência

Estabelece a orgânica da Inspecção Regional de Educação.

2007-08-21 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 17/2007/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Altera e republica o Regimento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira.