2007-07-03 - DESPACHO 609/2007 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Concede tolerância de ponto, no dia 25 de Junho de 2007, Segunda-feira aos funcionários e agentes da Administração Pública Regional dos Açores, cujos serviços se encontrem sedeados em Angra do Heroísmo (Ilha Terceira), Horta (Ilha do Faial), Santa Cruz (Ilha das Flores), Vila do Porto (Ilha de Santa Maria), Vila Franca do Campo (Ilha de São Miguel).

2007-07-03 - DESPACHO 626/2007 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera a constituição da Equipa de Auto Avaliação da Direcção Regional de Saúde.

2007-07-03 - DESPACHO 627/2007 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Constitui um grupo de trabalho para planear, preparar e organizar o congresso da igualdade de oportunidades.

2007-07-03 - DESPACHO 607/2007 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Reconhece à licenciada Maria Teresa dos Reis Brito, Directora Regional da Saúde, o direito à habitação fornecida pela administração regional.

2007-07-03 - Resolução do Conselho de Ministros 86/2007 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o Quadro de Referência Estratégico Nacional para o período 2007-2013.

2007-07-03 - Decreto Regulamentar 75/2007 - Ministério da Defesa Nacional

Estabelece as atribuições, organização e competências da Estrutura Base do Exército.

2007-07-03 - Portaria 758/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Determina quais as entidades responsáveis pela gestão e recolha dos resíduos de embalagens com capacidade/peso igual ou superior a 250 l ou 250 kg que contiveram produtos fitofarmacêuticos, a que se refere a alínea b) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 187/2006, de 19 de Setembro.

2007-07-03 - Portaria 759/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera o Regulamento da Pesca por Arte de Emalhar, aprovado pela Portaria n.º 1102-H/2000, de 22 de Novembro.

2007-07-03 - Declaração de Rectificação 63-A/2007 - Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 170-A/2007, de 4 de Maio, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas n.os 2004/11/CE (EUR-Lex), da Comissão, de 9 de Dezembro, e 2004/112/CE (EUR-Lex), da Comissão, de 13 de Dezembro, aprovando o Regulamento Nacional do Transporte de Mercadorias Perigosas por Estrada (RPE) e outras regras respeitantes ao transporte rodoviário de mercadorias perigosas.