2007-06-04 - REGULAMENTO 101/2007 - INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL

Publica a norma regulamentar n.º 3/2007-R, que estabelece os índices trimestrais de actualização para as apólices do ramo "Incêndio e elementos da natureza" com início ou vencimento no 3.º trimestre de 2007.

2007-06-04 - REGULAMENTO 102/2007 - INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL

Publica a norma regulamentar n.º 5/2007-R, que regulamenta o ajustamento do regime de financiamento aplicável às responsabilidades com planos de pensões assumidas pelas empresas de seguros relativamente aos seus trabalhadores.

2007-06-04 - DECLARAÇÃO 120/2007 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Autoriza alterações ao orçamento da segurança social 2006.

2007-06-04 - DECLARAÇÃO 121/2007 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Autoriza alterações ao orçamento da segurança social 2007.

2007-06-04 - DESPACHO 10598/2007 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Altera o despacho n.º 15512/2005 (2.ª série), de 18 de Julho, que delega competências do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago, no presidente do Conselho Nacional de Avaliação do Ensino Superior, Adriano José Alves Moreira.

2007-06-04 - DESPACHO 10595/2007 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Altera o Despacho 15511/2005(2ªSérie), de 18 de Julho, que delega competências do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago, no secretário-geral do ex-Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior, Dr. António Raul da Costa Tôrres Capaz Coelho, no conselho administrativo da Direcção-Geral do Ensino Superior, no director do Gabinete de Gestão Financeira da Ciência e do Ensino Superior, Dr. Alberto da Silva Barata, na directora do Observatório da Ciência e do Ensino (...)

2007-06-04 - DECLARAÇÃO-EXTRACTO 119/2007 - DIRECÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Torna pública a declaração da utilidade pública da expropriação da parcela de terreno identificada em anexo necessária à execução de arranjos urbanísticos na zona envolvente do Castelo de Torres Novas.

2007-06-04 - DESPACHO 10505/2007 - DIRECÇÃO GERAL DOS SERVIÇOS PRISIONAIS-MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Cria e define as atribuições e competências das unidades orgânicas flexíveis, bem como a afectação ou reafectação do pessoal do quadro da Direcção-Geral dos Serviços Prisionias (DGSP).

2007-06-04 - Despacho (extracto) 10471/2007 - Assembleia da República - Secretário-Geral

Nomeação da licenciada Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia para a categoria de consultora do Gabinete de Apoio ao Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes

2007-06-04 - Declaração (extracto) 119/2007 - Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral das Autarquias Locais

Declaração de utilidade pública da expropriação de uma parcela de terreno pelo Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local a pedido da Câmara Municipal de Torres Novas