Declaração 121/2007, de 4 de Junho
-
Corpo emitente:
MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
-
Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 107, de 04.06.2007, Pág. 15201
-
Data:
2007-06-04
-
Secções desta página::
Autoriza alterações ao orçamento da segurança social 2007.
Declaração 121/2007
De harmonia com o disposto nos n.os 36.º e 41.º do Decreto-Lei 50-C/2007, de 6 de Março, e do disposto no artigo 48.º da Lei 91/2001, de 20 de Agosto, republicada pela Lei 48/2004, de 24 de Agosto, conjugado com o disposto na alínea c) do artigo 4.º do Decreto-Lei 71/95, de 15 de Abril, por despachos do Secretário de Estado da Segurança Social e do presidente do conselho directivo do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P., foram autorizadas alterações ao orçamento da segurança social - 2007 constantes dos mapas em anexo.
30 de Abril de 2007. - O Presidente do Conselho Directivo, José Augusto Antunes Gaspar.
(ver documento original)
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2007/06/04/plain-213685.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/213685.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/213685/declaracao-121-2007-de-4-de-junho