2007-06-20 - DESPACHO 12272/2007 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Nomeia do Prof. Doutor António Miguel Amoedo Lebre de Freitas para o cargo de director do Gabinete de Estratégia e Estudos, do Ministério da Economia e da Inovação.

2007-06-20 - DELIBERAÇÃO 1099/2007 - INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL-MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Publica a actualização das taxas de propriedade industrial constantes do anexo da portaria 699/2003, de 31 de Julho.

2007-06-20 - PORTARIA 471/2007 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Nomeia uma comissão de delimitação no âmbito de um processo de delimitação do domínio público marítimo com um prédio urbano, situado em São Francisco, na freguesia e concelho de Portimão.

2007-06-20 - DESPACHO 12344/2007 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Nomeia os directores do Departamento de Gestão de Áreas Classificadas Norte, Henrique Miguel Leite de Freitas Pereira, do Departamento de Gestão de Áreas Classificadas Centro e Alto Alentejo, Armando Jorge Ferrão de Carvalho, do Departamento de Gestão de Áreas Classificadas Litoral de Lisboa e Oeste, Teresa Sofia Nunes dos Santos Castel-Branco da Silveira do Departamento de Gestão de Áreas Classificadas Sul, João Manuel da Silva Alves, e do Departamento de Gestão de Áreas Classificadas Zonas Húmidas, Maria (...)

2007-06-20 - DESPACHO 12339/2007 - DIRECÇÃO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA-MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Cria as unidades orgânicas flexíveis da Direcção-Geral da Administração da Justiça.

2007-06-20 - DESPACHO-EXTRACTO 12451/2007 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DA CULTURA

Renova a comissão de serviço do mestre Acácio Fernando dos Santos Lopes de Sousa como representante do Ministério da Cultura na Região de Turismo de Leiria/Fátima

2007-06-20 - REGULAMENTO 123/2007 - INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL

Publica a norma regulamentar n.º 7/2007-R, relativa a estruturas de governação dos fundos de pensões.

2007-06-20 - DESPACHO 12370/2007 - MINISTÉRIO DA SAÚDE;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Determina o financiamento supletivo de ajudas técnicas/tecnologias de apoio, durante o ano de 2007, afectas aos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Saúde e cria um grupo de acompanhamento a fim de observar e avaliar a execução do presente despacho.

2007-06-20 - LISTAGEM 165/2007 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Publica a lista das adjudicações de obras efectuadas pela Casa Pia de Lisboa, I.P., durante o ano de 2006.

2007-06-20 - RECTIFICAÇÃO 833/2007 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Rectifica o despacho que actualiza o valor do subsídio de alimentação a abonar ao pessoal da GNR e da PSP para 2007.