2007-06-20 - RESOLUÇÃO 73/2007 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência da dívida e respectiva hipoteca, respeitante à embarcação Balaia, com o conjunto de identificação PD-490-C, da sociedade Peixoto & Peixoto - Pesca e Comércio de Pescado, Lda. - para a Sociedade Companha, Sociedade Pesqueira, Lda.

2007-06-20 - Resolução da Assembleia da República 24/2007 - Assembleia da República

Relatório da participação de Portugal no processo de construção da União Europeia - 20.º ano - 2005.

2007-06-20 - Resolução da Assembleia da República 25/2007 - Assembleia da República

Relatório da participação de Portugal no processo de construção da União Europeia - 21.º ano - 2006.

2007-06-20 - Resolução do Conselho de Ministros 80/2007 - Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece regras específicas para a atribuição de telefones móveis no âmbito da presidência portuguesa do Conselho da União Europeia.

2007-06-20 - Declaração de Rectificação 57/2007 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 494/2007, de 26 de Abril, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que altera a Portaria n.º 740/2006, de 31 de Julho (altera a Portaria n.º 1102-E/2000, de 22 de Novembro, que aprova o Regulamento da Pesca por Arte de Arrasto e revoga a Portaria n.º 44/2001, de 19 de Janeiro).

2007-06-20 - Portaria 733/2007 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores do Casão e anexas a zona de caça associativa do Cá-Vai, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Nossa Senhora da Vila, município de Montemor-o-Novo (processo n.º 4623-DGRF).

2007-06-20 - Portaria 734/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Quinta de Cima e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Torrão, município de Alcácer do Sal (processo n.º 2570-DGRF).

2007-06-20 - Portaria 735/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de seis anos, ao Clube de Caça e Pesca Entre Ribeiras a zona de caça associativa de Entre Ribeiras, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Coruche e Vila Nova de Erra, município de Coruche (processo n.º 4618-DGRF).

2007-06-20 - Portaria 736/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça associativa de Vale de Fuzeiros vários prédios rústicos situados na freguesia de São Bartolomeu de Messines, município de Silves (processo n.º 4189-DGRF).

2007-06-20 - Portaria 737/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade da Capelinha e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Campinho, município de Reguengos de Monsaraz (processo n.º 1819-DGRF).

2007-06-20 - Portaria 738/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera os limites da zona de caça municipal da Mexilhoeira Grande (processo n.º 3476-DGRF), atribuída pela Portaria nº 1242/2003, de 29 de Outubro.

2007-06-20 - Portaria 739/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria a zona de caça municipal de Cacibroa, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a CACIBROA - Associação de Caça Desportiva e Recreativa de Pinheiro, passando a integrar os terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Destriz, Reigoso, Pinheiro, Arcozelo das Maias e Ribeiradiço, município de Oliveira de Frades, e nas freguesias de Campia e Cercal, município de Vouzela (processo n.º 4652-DGRF).

2007-06-20 - Portaria 740/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Extingue, por caducidade, a zona de caça associativa de Casegas (processo n.º 1603-DGRF), cria a zona de caça municipal de Casegas, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores, Pescadores e Agricultores de Casegas, passando a integrar os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Casegas, município da Covilhã (processo n.º 4615-DGRF).

2007-06-20 - Portaria 741/2007 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Adopta como símbolo de identificação o conjunto símbolo/logótipo a ser obrigatoriamente utilizado por todos os serviços da Inspecção-Geral das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (IGOPTC).