Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 494/2007, de 26 de Abril, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que altera a Portaria n.º 740/2006, de 31 de Julho (altera a Portaria n.º 1102-E/2000, de 22 de Novembro, que aprova o Regulamento da Pesca por Arte de Arrasto e revoga a Portaria n.º 44/2001, de 19 de Janeiro).

Declaração de Rectificação 57/2007

Segundo comunicação do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, a Portaria 494/2007, de 26 de Abril, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 81, de 26 de Abril de 2007, cujo original se encontra arquivado neste Centro Jurídico, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No n.º 1, onde se lê:

«d) ..........................................................................

e) ............................................................................

f) Descargas obrigatórias nos portos de Aveiro, Matosinhos ou Figueira da Foz.» deve ler-se:

«d) ..........................................................................

e) Descargas obrigatórias nos portos de Aveiro, Matosinhos ou Figueira da Foz.» Centro Jurídico, 6 de Junho de 2007. - A Directora, a título interino, Susana Brito.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2007-04-26 - Portaria 494/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Altera a Portaria n.º 740/2006, de 31 de Julho (condiciona o exercício da pesca com ganchorra na zona ocidental norte definida na alínea a) do artigo 11º do Regulamento da Pesca por Arte de Arrasto aprovado pela Portaria n.º 1102-E/2000, de 22 de Novembro).