2007-05-08 - DESPACHO 8084/2007 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Prorroga a comissão de serviço de Jorge da Silva Lopes como mordomo.

2007-05-08 - DESPACHO 8090/2007 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Reconhece que os donativos concedidos ou a conceder em 2006 à Associação Recreativa e Cultural de São Vicente de Pereira, para a realização de actividades ou programas de carácter não profissional considerados de interesse desportivo podem usufruir de benefícios fiscais.

2007-05-08 - DESPACHO 8091/2007 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Reconhece que os donativos concedidos ao Clube Fluvial Portuense no ano de 2005 , para a realização de actividades ou programas de carácter não profissional considerados de interesse desportivo podem usufruir de benefícios fiscais.

2007-05-08 - RECTIFICAÇÃO 559/2007 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Rectifica o despacho n.º 992/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 14, de 19 de Janeiro de 2007, que fixa o montante máximo do empréstimo concedido pela República Portuguesa à República de Cabo Verde.

2007-05-08 - DESPACHO 8145/2007 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Delega competências do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago nos dirigentes dos institutos politécnicos e das escolas superiores não integradas nos institutos politécnicos que têm expressão orçamental na estrutura orgânica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior identificados na lista anexa ao presente despacho.

2007-05-08 - RESOLUÇÃO 16/2007 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o presidente e os vogais do conselho de administração da Empresa de Gestão Partilhada de Recursos da Administração Pública, E. P. E. (GeRAP).

2007-05-08 - RESOLUÇÃO 17/2007 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o presidente e os vogais do conselho de administração da Agência Nacional de Compras Públicas, E. P. E. (ANCP).

2007-05-08 - DESPACHO 8097/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara utilidade pública com carácter de urgência da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à execução da obra da SCUT Grande Porto - A 41-IC 24 - Freixieiro-Alfena (do quilómetro 0+000 ao quilómetro 8+ +200) - aditamento n.º 3, identificados em anexo.

2007-05-08 - DESPACHO 8098/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, necessários à execução da obra da EN 236 - ligação à Lousã, identificados em anexo.

2007-05-08 - DESPACHO 8086/2007 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Autoriza o descongelamento excepcional de uma vaga para o quadro do pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros - conselheiro económico.