2007-05-24 - PORTARIA 28/2007 - SECRETARIA REGIONAL DA HABITAÇÃO E EQUIPAMENTOS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova a redução do tarifário previsto para as inspecções e reinspecções obrigatórias de veículos na ilha das Flores no ano de 2007.

2007-05-24 - RESOLUÇÃO 52/2007 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a cedência de 40 lotes de terreno, destinados à construção de 40 fogos unifamiliares no regime de custos controlados, sitos ao loteamento da Região Autónoma dos Açores, na Estrada dos Pavões, freguesia de Covoada, concelho de Ponta Delgada.

2007-05-24 - RESOLUÇÃO 50/2007 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação de prédio urbano necessário à execução da obra pública de reabilitação da Estrada Regional n.º 1-2.º, entre Lajes e Santa Cruz, no troço compreendido entre a Ribeira da Cruz e Santa Cruz, na ilha das Flores.

2007-05-24 - RESOLUÇÃO 53/2007 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade Pública e o carácter urgente da expropriação da parcela de terreno com a área de 194 m2, incluindo o imóvel (casa de arrumos) construido na referida área, parte a desanexar do quintal do prédio urbano situado na Caminho do Porto Judeu, necessário à implantação da EB 2/3 Francisco Ferreira Drumond.

2007-05-24 - RESOLUÇÃO 54/2007 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

O governo resolve adequar o plano de reembolsos constante da Resolução n.º 185/2000, de 12 de Outubro, alterado pela Resolução n.º 116/2004, de 5 de Agosto.

2007-05-24 - RESOLUÇÃO 51/2007 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Assume, no decurso do ano de 2007, o pagamento total das obras de requalificação global das instalações eléctricas da Igreja de Santa Bárbar das Manadas, na ilha de São Jorge.

2007-05-24 - RESOLUÇÃO 55/2007 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Exonera, a seu pedido, o vogal da Direcção do Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas.

2007-05-24 - RESOLUÇÃO 44/2007 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Designa, sob proposta do Vice-Presidente do Governo Regional e do Secretário Regional da Economia, o Dr. José Manuel Bravo Cordeiro Banha, para vogal efectivo do Conselho de Administração da Fábrica de Tabaco Micaelense, SA.

2007-05-24 - RESOLUÇÃO 43/2007 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza o Secretário Regional dos Assuntos Sociais a transferir para a SAUDAÇOR - Sociedade Gestora de Recursos e Equipamentos da Saúde dos Açores, SA, de acordo com o regime de duodécimos, a dotação de € 193.303.521,00 (cento e noventa e três milhões, trezentos e três mil, quinhentos e vinte e um euros.

2007-05-24 - RESOLUÇÃO 56/2007 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e dos direitos a eles inerentes, por necessários à execução da empreitada de concepção/construção das obras de reabilitação da Via Vitorino Nemésio, na ilha Terceira.