2007-05-23 - Resolução da Assembleia da República 19/2007 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo a criação de um regime laboral, fiscal e de protecção social especial para os trabalhadores das artes do espectáculo.

2007-05-23 - Resolução do Conselho de Ministros 69/2007 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova as minutas do contrato de investimento e respectivos anexos, a celebrar pelo Estado Português e a Swedwood Holding, B. V., e a Swedwood Portugal - Indústria de Madeiras e Mobiliário, Lda., que tem por objecto a instalação da unidade industrial desta última sociedade, a localizar em Paços de Ferreira.

2007-05-23 - Resolução do Conselho de Ministros 70/2007 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica a revisão do Plano de Pormenor da Zona Envolvente do Núcleo Escolar a Norte de Ovar.

2007-05-23 - Mapa Oficial 2/2007 - Comissão Nacional de Eleições

Torna público o mapa oficial dos resultados das eleições para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira realizadas em 6 de Maio de 2007.