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  • Tem documento Em vigor 2007-05-18 - Despacho 9148/2007 - Tribunal Constitucional

    Nomeação, em comissão de serviço, da juíza de direito Joana Maria Rebelo Fernandes Costa para exercer as funções de assessora do Gabinete do Presidente do Tribunal Constitucional

  • Tem documento Em vigor 2007-05-18 - Despacho 9149/2007 - Tribunal Constitucional

    Nomeação, em comissão de serviço, da Doutora Maria Benedita Malaquias Pires Urbano para exercer funções de assessora do Gabinete do Presidente do Tribunal Constitucional

  • Tem documento Em vigor 2007-05-18 - Despacho 9150/2007 - Tribunal Constitucional

    Nomeação, em comissão de serviço, do licenciado João António Severino Raposo para exercer as funções de assessor do Gabinete do Vice-Presidente do Tribunal Constitucional

  • Tem documento Em vigor 2007-05-18 - Despacho 9151/2007 - Tribunal Constitucional

    Exoneração da secretária de justiça Maria Alice Bernardino Dinis do lugar de secretária do Gabinete de Juízes do Tribunal Constitucional

  • Tem documento Em vigor 2007-05-18 - Despacho 9152/2007 - Tribunal Constitucional

    Nomeação da licenciada Maria Teresa Bahia de Almeida Garrett para exercer funções de chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal Constitucional

  • Tem documento Em vigor 2007-05-18 - Despacho (extracto) 9153/2007 - Tribunal de Contas - Direcção-Geral

    Nomeações na categoria de técnico verificador superior principal, da carreira de técnico verificador superior, do corpo especial de fiscalização e controlo, do quadro de pessoal da Direcção-Geral do Tribunal de Contas

  • Tem documento Em vigor 2007-05-18 - Aviso 8947/2007 - Tribunal Central Administrativo Sul

    Nomeação de técnico superior

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