Despacho 9152/2007, de 18 de Maio
Nomeação da licenciada Maria Teresa Bahia de Almeida Garrett para exercer funções de chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal Constitucional
Despacho 9152/2007
Nos termos do n.º 1 do artigo 20.º do Decreto-Lei 545/99, de 14 de Dezembro, nomeio para exercer funções de chefe do meu Gabinete a licenciada Maria Teresa Bahia de Almeida Garrett.
23 de Abril de 2007. - O Presidente do Tribunal Constitucional, Rui Manuel Gens de Moura Ramos.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1567097.dre.pdf .
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