Despacho 9148/2007, de 18 de Maio
Nomeação, em comissão de serviço, da juíza de direito Joana Maria Rebelo Fernandes Costa para exercer as funções de assessora do Gabinete do Presidente do Tribunal Constitucional
Despacho 9148/2007
Nos termos dos n.os 1 e 4 do artigo 20.º do Decreto-Lei 545/99, de 14 de Dezembro, nomeio, em comissão de serviço, para exercer funções de assessora do meu Gabinete a juíza de direito Joana Maria Rebelo Fernandes Costa, com efeitos a partir de 19 de Abril de 2007.
19 de Abril de 2007. - O Presidente, Rui Manuel Gens de Moura Ramos.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1567093.dre.pdf .
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