2007-04-09 - DESPACHO 6731/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação das parcelas de terreno identificadas em anexo, necessárias à construção da obra da A1 - sublanço Santarém-Torres Novas.

2007-04-09 - DESPACHO 6781-A/2007 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Determina que passam a ser garantidas pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras as funções de controlo da entrada e saída de cidadãos nacionais e estrangeiros no território nacional através da fronteira marítima asseguradas pela Brigada Fiscal da Guarda Nacional Republicana.

2007-04-09 - DESPACHO 6735/2007 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Nomeia o Prof. Doutor Vital Martins Moreira presidente do conselho consultivo do Centro Hospitalar de Coimbra, E. P. E.

2007-04-09 - DESPACHO 6719/2007 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Nomeia Luís Filipe da Silva Ferreira, em representação do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, em substituição de Vasco José Martins Gueifão, para integrar a comissão para acompanhamento do estudo e implementação do projecto do novo aeroporto de Lisboa, em articulação com a privatização da ANA - Aeroportos de Portugal S. A.

2007-04-09 - REGULAMENTO 232/2007 - ORDEM DOS ADVOGADOS

Regulamento de Inscrição de Advogados e Advogados Estagiários, aprovado em sessão plenária do conselho geral da Ordem dos Advogados de 6 de Julho de 2007.

2007-04-09 - DELIBERAÇÃO 626/2007 - CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO-MINISTÉRIO PÚBLICO

Torna público ter sido nomeada, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público, de 14 de Março de 2007, a procuradora-geral-adjunta licenciada Maria José Capelo Rodrigues Morgado como coordenadora do Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa.

2007-04-09 - Despacho (extracto) 6718/2007 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Orçamento

Nomeação da licenciada Francelina Maria Guimarães Martins na categoria de assessor de orçamento e conta principal do quadro de pessoal da Direcção-Geral do Orçamento

2007-04-09 - Despacho (extracto) 6721/2007 - Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar

Nomeação, em regime de substituição, do TCOR Jorge Manuel Antunes Cameira para o cargo de chefe de divisão de Assuntos do Serviço Militar da Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar do MDN

2007-04-09 - Despacho (extracto) 6722/2007 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Arsenal do Alfeite

Rescisão do contrato administrativo do técnico licenciado Duarte José Avelar Montalvão de Santos e Silva

2007-04-09 - Despacho (extracto) 6723/2007 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Arsenal do Alfeite

Rescisão do contrato administrativo do operário Ricardo Jorge Dias Cardoso