2007-04-03 - DESPACHO 6529/2007 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Reconhece interesse público ao projecto da variante ao caminho-de-ferro entre a estação do Pinheiro e o quilómetro 94 da linha do Sul, nos concelhos de Alcácer do Sal e Grândola, utilizando, para o efeito, terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN).

2007-04-03 - DESPACHO 6538/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DA SAÚDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Determina a criação de um grupo de trabalho para o desenvolvimento da telemedicina no Serviço Nacional de Saúde, na dependência da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde, e nomeia os elementos que o constituem.

2007-04-03 - DESPACHO 6527/2007 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Reconhece o interesse público da construção da estação de transferência de resíduos não degradáveis resultantes da actividade agrícola, denominada Ecocentro Agrícola, na Lezíria Grande de Vila Franca de Xira, localizados em área integrada na Reserva Ecológica Nacional do concelho de Vila Franca de Xira.

2007-04-03 - DESPACHO 6522/2007 - MINISTÉRIO DA SAÚDE;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Nomeia o conselho de administração do Centro Hospitalar de Lisboa Central, E. P. E.

2007-04-03 - DESPACHO 6532/2007 - DIRECÇÃO-GERAL DAS PESCAS E AQUICULTURA-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Cria as unidades flexíveis da Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura, e define as respectivas atribuições e competências.

2007-04-03 - DESPACHO 6545/2007 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Determina que a representação institucional de Portugal no Bologna Follow-up Group CBFUG) fica cometida à Direcção-Geral do Ensino Superior, através do seu representante, Prof. Doutor Sebastião José Cabral Feyo de Azevedo, e cria um grupo de coordenação para a articulação com o gabinete do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e nomeia os elementos que o constituem.

2007-04-03 - DESPACHO 6528/2007 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Determina o levantamento das proibições estabelecidas no n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei 327/90, de 22 de Outubro referentes à área do terreno denominado "Casal do Meira", com cerca de 14,70 ha, sito na freguesia de Praia do Ribatejo, concelho de Vila Nova da Barquinha, na sequência do incêndio que o atingiu em 2 de Julho de 2005.

2007-04-03 - DESPACHO 6537/2007 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Aprova e publica em anexo as normas de selecção do par dador-receptor em homotransplantação com rim de cadáver.

2007-04-03 - Despacho (extracto) 6519/2007 - Presidência da República - Secretaria-Geral

Nomeação da técnica principal Maria Cristina Borges Robalo de Almeida

2007-04-03 - Despacho (extracto) 6520/2007 - Assembleia da República - Secretário-Geral

Nomeação do chefe do Centro de Informação ao Cidadão e Relações Públicas