2007-04-24 - CONTRATO 8/2007 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Contrato ARAAL de cooperação financeira directa na reparação urgente da Escola EB1/JI da Lagoa, na sequência dos estragos provocados pelo tornado de 2006.

2007-04-24 - DESPACHO 397/2007 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia sob proposta do Secretário Regional dos Assuntos Sociais, a Dra. Andreia Cardoso da Costa, Directora Regional da Solidariedade e Segurança Social, como representante da Região Autónoma dos Açores, no Conselho Nacional da Segurança Social.

2007-04-24 - DESPACHO 413/2007 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cria, no âmbito do Plano Regional para a Promoção da Qualidade dos Serviços Públicos, as equipas de auto avaliação dos serviços dependentes da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais.

2007-04-24 - Resolução do Conselho de Ministros 58/2007 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a delimitação dos perímetros de protecção das captações designadas por furo PS1 e furo PS2, construídos na Mata do Urso, concelho de Pombal.

2007-04-24 - Resolução do Conselho de Ministros 59/2007 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova um programa de medidas urgentes para a melhoria da resposta judicial, que inclui a criação e extinção de varas, juízos e tribunais e a reafectação de recursos humanos para benefício das áreas mais carenciadas.

2007-04-24 - Resolução do Conselho de Ministros 60/2007 - Presidência do Conselho de Ministros

Prorroga, por mais dois anos, o mandato da Missão para os Cuidados de Saúde Primários, estrutura de missão criada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 157/2005, de 12 de Outubro, bem como a nomeação do licenciado Luís Augusto Coelho Pisco enquanto coordenador da mesma Missão.

2007-04-24 - Declaração de Rectificação 31/2007 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 52/2007, de 8 de Março, do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, que define as competências, composição e funcionamento do Conselho Nacional de Segurança Social e da respectiva comissão executiva.

2007-04-24 - Declaração de Rectificação 32/2007 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 220/2007, de 1 de Março, do Ministério da Educação, que cria o curso profissional de Instrumentista de Cordas e de Tecla.

2007-04-24 - Declaração de Rectificação 33/2007 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 219-P/2007, de 28 de Fevereiro, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Direcção-Geral de Veterinária.

2007-04-24 - Declaração de Rectificação 34/2007 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 50-A/2007, de 28 de Fevereiro, do Ministério da Saúde, que cria o Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E., o Centro Hospitalar de Lisboa Central, E. P. E., o Centro Hospitalar de Coimbra, E. P. E., o Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E., o Centro Hospitalar do Médio Ave, E. P. E., o Centro Hospitalar do Alto Ave, E. P. E., e o Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, E. P. E., e aprova os respectivos estatutos.