2007-04-16 - DESPACHO 7131/2007 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Delega competências do Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos no secretário-geral do Ministério das Finanças e da Administração Pública, José António de Mendonça Canteiro.

2007-04-16 - DESPACHO 7150/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Designa o adjunto Gonçalo Miguel Banha Coelho para substituir a chefe do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, Paulo Jorge Oliveira Ribeiro de Campos nos dias 28, 29 e 30 de Março de 2007.

2007-04-16 - PARECER 62/2006 - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

Pronuncia-se sobre os documentos bastantes para prova de identidade civil para quem tenha de ser objecto de perícia de clínica médico-legal a efectuar no Instituto Nacional de Medicina Legal.

2007-04-16 - DESPACHO 7132/2007 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos designa o Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, Emanuel Augusto dos Santos para o substituir nos dias 26 e 27 de Março de 2007.

2007-04-16 - LISTAGEM 80/2007 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Publica a lista das obras públicas adjudicadas pelo Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P. durante os anos de 2005 e 2006

2007-04-16 - DESPACHO 7148/2007 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Delega competências do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Jaime de Jesus Lopes Silva no Secretário de Estado Adjunto da Agricultura e das Pescas, Dr. Luís Medeiros Vieira e no Secretário de Estado do desenvolvimento Rural e das Florestas, engenheiro Rui Nobre Gonçalves.

2007-04-16 - Despacho (extracto) 7120/2007 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Nomeia Nuno Miguel da Silva Dunhão, em comissão de serviço extraordinária, pelo período de seis meses, na categoria de técnico de informática-adjunto, nível 1

2007-04-16 - Despacho (extracto) 7121/2007 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

Fim da comissão de serviço do inspector Francisco Manuel Fonseca Anjos no cargo de chefe do Departamento Regional de Emissão de Documentos da DRA

2007-04-16 - Despacho 7122/2007 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros

2007-04-16 - Despacho 7123/2007 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros