2007-03-05 - Resolução do Conselho de Ministros 39/2007 - Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece, pelo prazo de dois anos, medidas preventivas para a área de implantação dos centros integrados de recuperação, valorização e eliminação de resíduos perigosos no município da Chamusca.

2007-03-05 - Declaração de Rectificação 17/2007 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 49/2007, de 8 de Janeiro, dos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação, que define as regras a que deve obedecer o financiamento público dos cursos profissionais de nível secundário.

2007-03-05 - Aviso 46/2007 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a República da Albânia depositado, em 14 de Fevereiro de 2005, junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa o seu instrumento de ratificação da Convenção para a Protecção das Pessoas relativamente ao Tratamento Automatizado de Dados de Carácter Pessoal, aberta para assinatura em Estrasburgo em 28 de Janeiro de 1981.

2007-03-05 - Aviso 47/2007 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a República da Croácia depositado, em 21 de Junho de 2005, junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, o seu instrumento de ratificação da Convenção para a Protecção das Pessoas relativamente ao Tratamento Automatizado de Dados de Carácter Pessoal, aberto para assinatura em Estrasburgo em 28 de Janeiro de 1981.

2007-03-05 - Aviso 48/2007 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a Geórgia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 22 de Agosto de 2005, o seu instrumento de ratificação da Carta Social Europeia Revista, aberta à assinatura em Estrasburgo em 3 de Maio de 1996, tendo formulado uma declaração.

2007-03-05 - Aviso 49/2007 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte formulado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 28 de Fevereiro de 2005, uma alteração de uma declaração à Convenção de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal, aberta à assinatura em Estrasburgo em 20 de Abril de 1959.

2007-03-05 - Portaria 226/2007 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Dá nova redacção ao n.º 2.º da Portaria n.º 734/2005, de 29 de Agosto (cria a zona de caça municipal de Santana, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca de Santana), integrando os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de São Simão, município de Nisa (processo n.º 4013-DGRF).

2007-03-05 - Portaria 227/2007 - Ministério da Saúde

Aprova o Regulamento dos Ciclos de Estudos Especiais.

2007-03-05 - Portaria 228/2007 - Ministério da Educação

Cria o curso profissional de artes do espectáculo - luz, som e efeitos cénicos.

2007-03-05 - Portaria 229/2007 - Ministério da Educação

Cria o curso profissional de artes do espectáculo - cenografia, figurinos e adereços, visando as saídas profissionais de técnico de cenografia, técnico de figurinos, técnico de adereços e técnico de caracterização.

2007-03-05 - Portaria 230/2007 - Ministério da Educação

Cria o curso profissional de intérprete de dança contemporânea.

2007-03-05 - Portaria 231/2007 - Ministério da Educação

Cria o curso profissional de artes do espectáculo - interpretação e animação circenses.

2007-03-05 - Portaria 232/2007 - Ministério da Educação

Cria o curso profissional de artes do espectáculo - interpretação, visando a saída profissional de actor.

2007-03-05 - Portaria 233/2007 - Ministério da Educação

Cria o curso profissional de técnico de produção e tecnologias da música, visando a saída profissional de técnico de produção e tecnologias da música.