2007-03-30 - Portaria 343/2007 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

Estabelece a estrutura nuclear do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais e as competências das respectivas unidades orgânicas e fixa o limite máximo de unidades orgânicas flexíveis.

2007-03-30 - Portaria 344/2007 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

Estabelece a estrutura nuclear da Inspecção-Geral de Finanças e as competências das respectivas unidades orgânicas e fixa o limite máximo de unidades orgânicas flexíveis.

2007-03-30 - Portaria 345/2007 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

Estabelece a estrutura nuclear da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças e da Administração Pública e as competências das respectivas unidades orgâncias e fixa o limite máximo de unidades orgânicas flexíveis.

2007-03-30 - Portaria 346/2007 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

Estabelece a estrutura nuclear da Direcção-Geral do Orçamento e as competências das respectivas unidades orgânicas e fixa o limite máximo de unidades orgânicas flexíveis.

2007-03-30 - Portaria 347/2007 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

Estabelece a estrutura nuclear da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças e as competências das respectivas unidades orgânicas e fixa o limite máximo de unidades orgânicas flexíveis.

2007-03-30 - Portaria 348/2007 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

Estabelece a estrutura nuclear da Direcção-Geral dos Impostos e as competências das respectivas unidades orgânicas e fixa o limite máximo de unidades orgânicas flexíveis.

2007-03-30 - Portaria 349/2007 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

Estabelece a estrutura nuclear da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo e as competências das respectivas unidades orgânicas e fixa o limite máximo de unidades orgânicas flexíveis.

2007-03-30 - Portaria 350/2007 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

Estabelece a estrutura nuclear da Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público e as competências das respectivas unidades orgânicas e fixa o limite máximo de unidades orgânicas flexíveis.

2007-03-30 - Portaria 351/2007 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

Estabelece a estrutura nuclear da Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública e as competências das respectivas unidades orgânicas e fixa o limite máximo de unidades orgânicas flexíveis.

2007-03-30 - Portaria 352/2007 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

Estabelece a estrutura nuclear da Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros e as competências das respectivas unidades orgânicas e fixa o limite máximo de unidades orgânicas flexíveis.