2007-03-15 - PORTARIA 14/2007 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o regulamento de apoios a conceder a actividades desenvolvidas na área da imigração, que visem promover a integração, aprofundar a interculturalidade, estimular o respeito pela diversidade, incentivar a criação artística e enriquecer o nosso património cultural.

2007-03-15 - PORTARIA 15/2007 - SECRETARIA REGIONAL DA HABITAÇÃO E EQUIPAMENTOS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Actualiza a tabela de preços a praticar pelas associações de bombeiros, como remuneração pela comparência nos portos da Região Autónoma dos Açores de piquetes de prevenção à descarga de combustíveis transportadas a granel.

2007-03-15 - Aviso 99/2007 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna pública a rectificação ao aviso n.º 1/2007, de 10 de Janeiro de 2007,que torna público terem, em 12 de Maio de 2003 e em 5 de Dezembro de 2006, sido emitidas notas, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal e pela Embaixada do Brasil em Lisboa, comunicando ambas terem sido concluídas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Lisboa em 11 de No (...)

2007-03-15 - Aviso 100/2007 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna pública a rectificação ao aviso n.º 2/2007, de 10 de Janeiro de 2007, que torna público terem, em 2 de Novembro e em 18 de Dezembro de 2006, sido emitidas notas, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal e pela Embaixada da Turquia em Lisboa, comunicando ambas terem sido concluídas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação da Convenção entre a República Portuguesa e a República da Turquia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em M (...)

2007-03-15 - Portaria 283/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Corrige um parágrafo da Portaria n.º 775/2006, de 7 de Agosto, que exclui da zona de caça municipal da Amieira I o prédio rústico denominado «Rio Torto», sito na freguesia e município de Portel (processo n.º 3215-DGRF).

2007-03-15 - Portaria 284/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caçadores e Pescadores da Serra de Grândola a zona de caça associativa do Rodeado, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Santiago do Cacém (processo n.º 4579-DGRF).

2007-03-15 - Portaria 285/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria pelo período de seis anos a zona de caça municipal dos Montes da Senhora, município de Proença-a-Nova, e transfere a sua gestão para a Associação Caçadores e Pescadores de Montes da Senhora (processo n.º 4591-DGRF).

2007-03-15 - Decreto Legislativo Regional 9/2007/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Cria a rede de cuidados continuados integrados da Região Autónoma da Madeira (REDE), definindo as suas atribuições e estrutura e, dispondo sobre os recursos humanos que lhe estão afectos, bem como sobre os serviços prestados.