2007-03-12 - DESPACHO 4410/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Desafecta do domínio público ferroviário sob gestão da REFER, E. P., uma parcela de terreno situada em zona contígua à estação de Godim, na freguesia de Godim, concelho de Peso da Régua.

2007-03-12 - AVISO 4714-C/2007 - DIRECÇÃO-GERAL DE GEOLOGIA E ENERGIA-MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Publica em anexo o mapa de identificação dos imóveis sobre os quais foi constituída servidão administrativa de gás, com os titulares de direitos sobre os mesmos prédios, bem como as plantas parcelares definitivas (telas finais) do traçado do gasoduto Coimbra-Viseu (lote 6) relativas ao concelho de Santa Comba Dão.

2007-03-12 - DESPACHO 4429/2007 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Mantem a comissão de serviço da licenciada Elvira Lino Teles Branco dos Santos no cargo de secretário-geral-adjunto do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

2007-03-12 - DESPACHO 4435/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Determina que a execução dos trabalhos de alargamento e beneficiação para 2 x 3 vias da obra geral e das obras de arte, e dos trabalhos de fornecimento e instalação de protecções sonoras, todos pertencentes ao sublanço Santarém/Torres Novas, A 1/IP 1, auto-estrada do Norte, fique dispensada nos termos constantes do presente despacho do cumprimento dos limites previstos no Regulamento Geral do Ruído.

2007-03-12 - DESPACHO 4447/2007 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Nomeia, para o exercício das funções de director clínico do conselho de administração da Maternidade do Dr. Alfredo da Costa, o licenciado Abílio Jorge Ferreira Lacerda.

2007-03-12 - AVISO 4714-A/2007 - DIRECÇÃO-GERAL DE GEOLOGIA E ENERGIA-MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Publica em anexo o mapa de identificação dos imóveis sobre os quais foi constituída servidão administrativa de gás, com os titulares de direitos sobre os mesmos prédios, bem como as plantas parcelares definitivas (telas finais) do traçado do gasoduto Portalegre-Guarda (lote 5) relativas ao concelho da Covilhã.

2007-03-12 - DESPACHO 4425/2007 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Nomeia, para o cargo de director-adjunto do Gabinete de Planeamento e Políticas, o licenciado Rui da Câmara Homem de Noronha.

2007-03-12 - DESPACHO 4426/2007 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Nomeia, para o cargo de director-adjunto do Gabinete de Planeamento e Políticas, o licenciado Pedro Manuel Simões Raposo Ribeiro.

2007-03-12 - DESPACHO 4427/2007 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Nomeia, para o cargo de director regional-adjunto de Agricultura e Pescas do Centro o licenciado António José Nunes Ramos.

2007-03-12 - DESPACHO 4434/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA AGRICULTURA E DAS PESCAS-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Determina que, para o ano de 2007, as quantidades máximas (peso à saída de água) de espécies sujeitas a quota a capturar pelos navios portugueses, correspondentes às quotas de que Portugal dispõe na zona regulamentar da NAFO, da NEAFC (mar de Irminger), na ZEE da Noruega e no Svalbard, são repartidas, por embarcação, mediante a atribuição de uma percentagem da quota nacional, de acordo com o anexo do presente despacho, que dele faz parte integrante.