Despacho 4435/2007, de 12 de Março
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 50, de 12.03.2007, Pág. 6544
- Data: 2007-03-12
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Sumário
Determina que a execução dos trabalhos de alargamento e beneficiação para 2 x 3 vias da obra geral e das obras de arte, e dos trabalhos de fornecimento e instalação de protecções
sonoras, todos pertencentes ao sublanço Santarém/Torres Novas, A 1/IP 1, auto-estrada do Norte, fique dispensada nos termos constantes do presente despacho do cumprimento dos limites
previstos no Regulamento Geral do Ruído.
Aviso
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