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  • Tem documento Em vigor 2007-12-17 - DESPACHO 28268/2007 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

    Exonera o mestre Manuel Ribeiro da Costa das funções para que foi nomeado na Comissão de Coordenação da Presidência Portuguesa para os assuntos do Ministério das Finanças e da Administração Pública e nomeia a licenciada Vanda Maria Oliveira Geraldes Valente Cunha para integrar a referida Comissão.

  • Tem documento Diploma não vigente 2007-12-17 - DESPACHO 28267/2007 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL;MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO;MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

    Aprova o Regulamento de Funcionamento Interno da Comissão Interministerial para os Assuntos do Mar.

  • Não tem documento Diploma não vigente 2007-12-17 - DESPACHO 28274/2007 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

    Nomeia o major-general piloto aviador José Manuel Pinheiro Serôdio Fernandes, para o cargo de Comandante da Academia da Força Aérea, em substituição do major-general piloto aviador José António de Magalhães Araújo Pinheiro.

  • Tem documento Em vigor 2007-12-17 - DESPACHO 28300/2007 - SECRETARIO DE ESTADO DA JUSTIÇA-MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    Autoriza a Directora-Geral da Administração da Justiça, Dra. Helena Maria Mesquita Ribeiro, a subdelegar a competência para praticar, no âmbito dos tribunais de 1.ª instância, os actos inerentes à preparação dos orçamentos e à gestão das verbas referentes às magistraturas judicial, do Ministério Público e dos tribunais administrativos e fiscais.

  • Tem documento Em vigor 2007-12-17 - DESPACHO 28293/2007 - SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

    Exonera Maria Eugénia Almeida Guerra das funções de secretária pessoal do Gabinete do Subsecretário de Estado da Administração Interna, Fernando António Portela Rocha Andrade.

  • Tem documento Em vigor 2007-12-17 - DESPACHO 28294/2007 - SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

    Nomeia Elisabete Marine da Silva Ferreira para desempenhar funções de apoio técnico ao Gabinete do Subsecretário de Estado da Administração Interna, Fernando António Portela Rocha Andrade.

  • Tem documento Em vigor 2007-12-17 - DESPACHO 28295/2007 - SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

    Nomeia Maria José Pereira Xavier para desempenhar as funções de secretária pessoal no Gabinete do Subsecretário de Estado da Administração Interna, Fernando António Portela Rocha Andrade.

  • Tem documento Em vigor 2007-12-17 - DESPACHO 28299/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DA JUSTIÇA-MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    Nomeia juízes sociais para as causas previstas no n.º 2 do artigo 30.º da Lei Tutelar Educativa e artigo 115.º da Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo. Publica em anexo a respectiva lista.

  • Tem documento Em vigor 2007-12-17 - DESPACHO 28302/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

    Determina a oneração pela constituição de servidão administrativa, com carácter de urgência, de aqueduto público subterrâneo das parcelas de terreno identificadas em planta anexa, necessárias à execução dos "Sistemas de Drenagem e Elevatórios do Subsistema de Águas de Moura", integrados no Sistema Multimunicipal de Águas Residuais da Península de Setúbal, a desenvolver no município de Palmela.

  • Tem documento Em vigor 2007-12-17 - DESPACHO 28292/2007 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

    Exonera o mestre em Direito José Manuel de Góis Dias Vilalonga das funções de assessor no Gabinete do Ministro da Administração Interna, Rui Carlos Pereira.

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