Exonera o mestre Manuel Ribeiro da Costa das funções para que foi nomeado na Comissão de Coordenação da Presidência Portuguesa para os assuntos do Ministério das Finanças e da Administração Pública e nomeia a licenciada Vanda Maria Oliveira Geraldes Valente Cunha para integrar a referida Comissão.

Despacho 28268/2007

1 - Em 23 de Abril de 2007, foi nomeado o mestre Manuel Ribeiro da Costa, do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais (GPEARI), como membro da Comissão de Coordenação da Presidência Portuguesa para os Assuntos do Ministério das Finanças e da Administração Pública, através do meu Despacho 9026/2007.

2 - Entretanto, em Junho de 2007, foi o mestre Manuel Ribeiro da Costa requisitado ao GPEARI para exercer funções na Comissão do Mercado de Valores Mobiliários.

3 - Em consequência do referido:

3.1 - Exonero o mestre Manuel Ribeiro da Costa das funções para que foi nomeado na Comissão de Coordenação da Presidência Portuguesa para os Assuntos do Ministério das Finanças e da Administração Pública; e 3.2 - Nomeio a licenciada Vanda Maria Oliveira Geraldes Valente Cunha para integrar a Comissão de Coordenação da Presidência Portuguesa para os Assuntos do Ministério das Finanças e da Administração Pública, a qual é, para o efeito, requisitada ao Banco de Portugal.

4 - O presente despacho produz efeitos a partir de 23 de Julho de 2007.

4 de Setembro de 2007. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos.

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