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Helder Guerreiro
2019-06-24 15:05

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Despacho 28299/2007, de 17 de Dezembro

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Sumário

Nomeia juízes sociais para as causas previstas no n.º 2 do artigo 30.º da Lei Tutelar Educativa e artigo 115.º da Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo. Publica em anexo a respectiva lista.

Texto do documento

Despacho 28299/2007

Considerando, de harmonia com o disposto no artigo 36.º do Decreto-Lei 156/78, de 30 de Junho, as candidaturas ao cargo de juiz social para as causas dos Tribunais de Comarca constantes das listas anexas, votadas pelas Assembleias Municipais e remetidas ao Conselho Superior da Magistratura, determina-se:

São nomeados, nos termos dos artigos 21.º, n.º 1, 22.º (ex vi do artigo 38.º) e 37.º do Decreto-Lei acima mencionado, juízes sociais para as causas previstas no n.º 2 do artigo 30.º da Lei Tutelar Educativa e no artigo 115.º da Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo.

6 de Novembro de 2007. - O Secretário de Estado Adjunto e da Justiça,

José Manuel Vieira Conde Rodrigues.

Lista dos cidadãos nomeados juízes sociais para as causas da competência dos tribunais de comarca previstos no n.º 2 do artigo 30.º da Lei Tutelar Educativa e no artigo 115.º da Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo.

Tribunal de Família e Menores do Porto Efectivos:

Ana Isabel Carvalho Pacheco.

Ana Lídia Rodrigues Cavadez.

Ana Rita Marques da Mota Fonseca.

Ana Cristina Santos Silva.

Andrelina Manuela Leite Peixoto.

António José Borges Regedor.

Avelina Maria de Sousa Barbas Pinto de Moura.

Augusta Maria Aguiar Pacheco Teixeira.

Carolina Fernanda Almeida Correia.

Carlos Araújo Pinheiro.

Domingos Frederico Tojal Ferreira Soares.

Fernando Abel Moreira Moura Couto Soares.

Fernanda Cristina dos Santos Araújo Caridade.

Francisco Luís Mendes dos Santos.

Irene Maria Marques da Graça Cravo Barata.

José Mário Vide de Almeida Pais.

Júlio Manuel Pereira dos Santos.

Luís Augusto Ferreira.

Mafalda Tente Teixeira Ramalho.

Maria Flor Araújo Neves de Andrade.

Maria Clara Bouça Nova de Brito de Seabra.

Maria Clara Gomes Esteves.

Maria Clara Pereira de Sousa de Santiago Sottomayor.

Maria da Graça Pereira de Lacerda.

Maria do Carmo Mendes Nobre Gusmão.

Maria do Céu Mesquita da Silva.

Maria Eduarda Pereira Pinto.

Maria Estela Maia Fernandes.

Maria Helena Dinis Fernandes Morais Sarmento.

Maria Helena Sousa Dias.

Maria Hermínia Pimenta Gil Mata Pacheco Pedrosa.

Maria José de Almeida de Magalhães.

Maria José de Jesus Baldaia.

Maria Raul Andrade Martins Lobo Xavier.

Maria Teresa Moreira Moura Couto Soares.

Maria Vânia Cardoso de Lima Bastos.

Manuel Maria Prata Azevedo.

Nelson Virgílio Alves Ferraz.

Rui Pedro Ribeiro Teixeira.

Tito Osvaldo Dias Baião.

Suplentes:

Ana Alexandra Lemos Magalhães.

Ana Maria Faria Gonçalves.

Ana Maria Meneses Barbosa.

Ana Paula da Cunha Silva.

Andreia Cristina Nogueira da Costa.

Cândida Paula Oliveira Freitas Silva Roseira.

Carla Susana Costa Marinho Rodrigues.

Carminda Flores de Moura.

Celina Geraldes.

Cidália Maria Almeida Correia Morais.

Cristina Maria Jesus dos Santos Braga.

Daniela Alexandra Ramos Gonçalves.

Eugénia Maria Silva Ribeiro Babo Teles.

Francisco Nuno Ferreira Botelho.

Hernâni Manuel de Sousa Macedo.

Januário David Pinto Carvalho.

Joaquim Silva Bastos.

José de Campos Amorim.

José Luís Almeida Gonçalves.

Lúcia de Fátima Silveira Moura Costa.

Márcia Cláudia Dias Vasques Costa.

Maria Alexandra Rocha da Costa e Silva.

Maria da Graça da Costa Teles Diniz.

Maria da Purificação Monteiro Augusto dos Anjos.

Maria de Fátima Gonçalves Leite Ferreira.

Maria Isabel Serrano dos Santos.

Maria Luísa da Cunha Cabral Pereira.

Maria Manuela Maia Pinto da Fonseca Gomes Duarte.

Maria Manuel de Sá Cardoso Pinto Gonçalves.

Maria Manuel Lobo Quelhas.

Mário António da Costa MartinsD'Alte.

Maurício António Martins Pereira Pinto.

Nina Bela França Lopes Silva Carreira.

Paula Maria Vieira ferreira Salgueiro.

Ricardo Augusto Mendonça Magalhães.

Rita Teixeira Quintas.

Rui Manuel Barros Rodrigues.

Susana Mateus Magalhães M. Prata de Sampaio.

Susana Rita Lopes Esteves Ferreira.

Wendy Simões Ferreira.

Tribunal Judicial de Seia.

Efectivos:

Agostinho Nogueirinha Cardoso.

Amândio Manuel Henriques Fernandes Cardoso.

Ana Bela Ribeiro dos Santos Neves.

Ana Margarida Lopes Laranjo Martins Jerónimo.

Ana Maria Brás Fernandes dos Santos.

Ana Rita Amaral Soares Henriques.

António José Ferreira Nolasco.

Carlos Teófilo Morais Furtado Oliveira.

Dina Maria Pinto Proença Machado.

Elisabete Marques dos Santos.

Estela Cristina Ribeiro de Brito.

Fernando Gomes Cardoso de Brito.

Ilda Maria Silva Bernardo.

Jacinta Maria de Oliveira Diamantino Correia.

João Carlos Silva Ferreira.

Suplentes:

João Fernando Monteiro Nogueira.

Jorge Manuel Boto Martins.

José António da Costa Fonseca.

José Belarmino de Brito Mendes.

José Digo Pinto.

José Luís Venâncio Garcia.

José Manuel de Almeida Matos.

José Monteiro Fragoso.

Luciano Amaral Dias.

Luís António Esteves Morgadinho.

Luís Manuel Bidarra Pais.

Luís Vieira Rente.

Magnifica Pereira da Silva.

Maria da Conceição de Pina Cabral.

Maria de Lourdes Pires Geraldes Dias.

Maria de Lourdes Quelhas Monteiro Fernandes.

Maria do Carmo Pina Melo Fragoso.

Maria Eugénia Carvalho Nogueira.

Maria Eulália Anacleto Silva Clara.

Maria de Fátima Neves Dias Oliveira.

Maria Teresa Rua Gomes Ferreira.

Mário Jorge Branquinho.

Miguel José Pereira.

Mónica Joana Marques da Silva Martins.

Paula Filomena Camelo Teixeira.

Paulo Alexandre Barata Dias.

Paulo Caetano Abrantes Jorge.

Paulo Jorge Simões Hortênsio.

Pedro Manuel Ribeiro Conde.

Rita Alexandra Mota Nogueira.

Rui Jorge Tavares de Sousa Neves Dias.

Susana Alexandra Saraiva Amaral.

Vera Cristina da Silva Pereira.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2007/12/17/plain-225261.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/225261.dre.pdf .

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