2007-12-14 - PORTARIA 81/2007 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Define e Regulamenta os cursos específicos para alta direcção em Administração Pública. Revoga a Portaria n.º 25/2006, de 23 de Março.

2007-12-14 - DESPACHO 1245/2007 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Renova a comissão de serviço, por mais três anos a licenciada Andreia Martins Cardoso da Costa no cargo de Directora Regional da Direção Regional da Solidariedade e Segurança Social.

2007-12-14 - DESPACHO 1246/2007 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina a extinção da EB1 da Serreta e a EB1/JI das Doze Ribeiras, sendo criada, por agregação dos estabelecimentos ora extintos, a EB1/JI das Doze Ribeiras e Serreta, a funcionar no edifício escolar das Doze Ribeiras.

2007-12-14 - EDITAL 13/2007 - CAMARA MUNICIPAL DE ANGRA DO HEROÍSMO

Torna público que foi solicitado a classificação do prédio sito na Canada de São Vicente, freguesia de São Mateus da Calheta, concelho de Angra do Heroísmo, como Imóvel de Interesse Municipal.

2007-12-14 - Decreto do Presidente da República 127/2007 - Presidência da República

Confirma a nomeação do tenente-general Luís Nélson Ferreira dos Santos para o cargo de vice-chefe do Estado-Maior do Exército.

2007-12-14 - Declaração de Rectificação 111/2007 - Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico

Rectifica o Decreto-Lei n.º 382/2007, de 15 de Novembro, do Ministério das Finanças e da Administração Pública, que aprova a 7.ª fase de reprivatização do capital social da EDP - Energias de Portugal, S. A., sociedade aberta.

2007-12-14 - Declaração de Rectificação 112/2007 - Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico

Rectifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 165/2007, de 15 de Outubro, que ratifica o Plano de Urbanização de Rebordosa e Parcial de Lordelo, Vilela e Astromil e altera a delimitação da Reserva Ecológica Nacional, no município de Paredes.

2007-12-14 - Portaria 1585/2007 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade do Escalhão, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Escalhão, município de Figueira de Castelo Rodrigo (processo n.º 136-DGRF).

2007-12-14 - Portaria 1586/2007 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça associativa de Barrancos vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Barrancos (processo n.º 2677-DGRF).

2007-12-14 - Portaria 1587/2007 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria a zona de caça municipal do Monte da Venda e transfere a sua gestão para a ACPVA - Associação de Caça e Pesca de Viana do Alentejo, passando a integrar os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Alcáçovas, município de Viana do Alentejo (processo n.º 4778-DGRF).