2007-11-08 - Despacho (extracto) 25508/2007 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas de São João do Estoril

Proposta de nomeação para quadro de zona pedagógica - ano lectivo 2005-2006, do Agrupamento de Escolas de São João do Estoril

2007-11-08 - Despacho (extracto) 25509/2007 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas da Trafaria

Transferência de professores para o lugar do quadro da educação especial - Agrupamento de Escolas da Trafaria

2007-11-08 - Despacho (extracto) 25510/2007 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento Vertical de Escolas Vale da Amoreira

Transferência de QZP para QZP - Agrupamento Vertical de Escolas Vale da Amoreira

2007-11-08 - Despacho 25511/2007 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento Horizontal de São Brás de Alportel

Lista de transferências de professores do quadro referente ao ano lectivo 2006-2007 - Agrupamento Horizontal de São Brás de Alportel

2007-11-08 - Despacho 25512/2007 - Ministério da Cultura - Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais

Delegação de competências na subdirectora-geral

2007-11-08 - Acórdão 403/2007 - Tribunal Constitucional

Não julga inconstitucional a norma constante dos artigos 113.º, n.º 6, e 178.º, n.º 4, do Código Penal, interpretados no sentido de que, iniciado o procedimento criminal pelo Ministério Público por crimes de abuso sexual de crianças e de actos sexuais com adolescentes, independentemente de queixa das ofendidas ou seus representantes legais, por ter entendido, em despacho fundamentado, que tal era imposto pelo interesse das vítimas, a posterior oposição destas ou dos seus representantes legais não é suficien (...)

2007-11-08 - Acórdão 468/2007 - Tribunal Constitucional

Não conhece do recurso por a decisão recorrida não ter feito aplicação, como ratio decidendi, da dimensão normativa arguida de inconstitucionalidade

2007-11-08 - Rectificação 1920/2007 - Supremo Tribunal Administrativo

Rectifica o despacho (extracto) n.º 20 705/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 174, de 10 de Setembro de 2007

2007-11-08 - Despacho 25513/2007 - Tribunal Central Administrativo Norte

Requisição do licenciado Marco Azevedo de Carvalho para exercer funções como técnico superior de 2.ª classe