2007-10-30 - DESPACHO 24931/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, identificados em anexo, necessários à execução da obra da SCUT Costa da Prata - IC 1 - lanço Miramar-Madalena - sublanço EN 109-ER 1-18 - aditamento n.º 2.

2007-10-30 - DESPACHO 24921/2007 - MINISTÉRIO DA SAÚDE;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Nomeia para o cargo de vogal do conselho de administração do Hospital Infante D. Pedro, E. P. E., de Aveiro, o licenciado Pedro José Duarte Roldão.

2007-10-30 - DESPACHO 24930/2007 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Altera o anexo ao despacho 26689/2005 (2.ªsérie) de 27 de Dezembro, que aprovou o Sistema de Incentivos a Projectos de Modernização do Comércio (MODCOM) - auxílios de minimis nas referidas pela Comissão Europeia

2007-10-30 - DESPACHO 24936/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DA SAÚDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Subdelega competências da Secretária de Estado e Adjunta da Saúde, Carmen Madalena da Costa Gomes e Cunha Pignatelli, no conselho directivo do Instituto Português do Sangue, I. P.

2007-10-30 - DESPACHO 24927/2007 - GABINETE PARA A RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS-MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Cria e define as atribuições e competências das unidades orgânicas flexíveis do Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios, do Ministério da Justiça.

2007-10-30 - DECLARAÇÃO 298/2007 - DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DESENV URBANO-MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENV REGIONAL

Torna público o registo de uma alteração ao plano de pormenor (segunda alteração) das Terras da Verdelago, no município de Castro Marim. Republica em anexo o Regulamento do Plano actualizado.

2007-10-30 - AVISO 21085/2007 - INSTITUTO NACIONAL DA FARMÁCIA E DO MEDICAMENTO-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Publica a lista dos medicamentos excluídos da comparticipação a pedido do titular da autorização de introdução no mercado.

2007-10-30 - RECTIFICAÇÃO 1888/2007 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DA CULTURA

Rectifica o Despacho n.º 18727/2007, de 21 de Agosto, que nomeia o mestre Paulo Roberto da Conceição Silva Henriques para exercer, em comissão de serviço, o cargo de director do Museu Nacional de Arte Antiga.

2007-10-30 - DESPACHO 24984-A/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos que lhes são inerentes, identificados em mapa e planta anexos, necessários à execução da obra da SCUT Costa de Prata - IC 1 - lanço Angeja (IP 5)-Maceda - sublanço Angeja (IP 5) -Estarreja (do quilómetro 10+980 ao quiómetro 12+931).

2007-10-30 - DECLARAÇÃO-EXTRACTO 297/2007 - DIRECÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Torna pública declaração de utilidade pública da expropriação, com carácter de urgência, das parcelas identificadas em anexo, destinada à implementação do Programa Polis - construção do Parque da Goldra e construção do acesso ao silo-auto da UBI, no município da Covilhã.